Oficiais de Justiça realizam live sobre Lei do Marco das Garantias
Os Oficiais de Justiça Cássio Ramalho do Prado (presidente da AOJESP), Mário Neto (presidente da AFOJEBRA) e Joselito Bandeira (presidente do SINDOJUS-PB e vice-presidente legislativo da AFOJEBRA) realizaram na última terça-feira (17/10) uma live para debater com a categoria sobre as mudanças trazidas com a aprovação da Lei do Marco das Garantias (PL 4188/2021), que repercute diretamente nas atribuições dos Oficiais de Justiça.
Durante a sua fala, Mário Medeiros Neto salientou que o projeto cria uma expectativa de facilidade de crédito, mas que, diferente da promessa, não vai facilitar a vida da sociedade, pois retira a possibilidade de contestação judicial e serve muito mais aos bancos do que ao povo brasileiro: “É um projeto apresentado pelo governo anterior, mas que interessa também ao atual por supostamente facilitar o crédito mas interessa, fundamentalmente, à Febraban, ao sistema financeiro”, explicou o presidente da AFOJEBRA, que acrescentou: “Podemos notar que nos anos de 2008, 2014, 2015 e período de pandemia, o Brasil passou por crises, mas os bancos nunca são atingidos, obtendo lucros recordes mesmo em períodos turbulentos porque o lobby deles junto ao Congresso Nacional e governos sempre é muito forte”.
Sobre a atuação das entidades contra o projeto 4188/2021, Joselito Bandeira discorreu acerca dos principais desafios enfrentados pela categoria em Brasília: “Enfrentar o governo têm sido quase tão difícil quanto enfrentarmos a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) e a ANOREG (Associação dos Notários e Registradores), pois encontramos resistência em alguns setores, em especial no Ministério da Fazenda”. Em sua fala, Joselito também classificou o projeto como “de uma perversidade social impensável”, criando também uma enorme instabilidade e insegurança jurídica.
Já Cássio Ramalho do Prado discorreu sobre a importância dos Oficiais de Justiça se filiarem e se associarem às suas associações e sindicatos com o intuito de fortalecer as entidades tanto na esfera Estadual como Federal: “Procurem as suas entidades e participem ativamente, pois é isso que nos dá condições de estarmos em Brasília buscando a preservação das nossas atribuições, garantindo assim os nossos direitos como servidores públicos”, disse o presidente da AOJESP.
Quer assistir o debate inteiro na íntegra e se aprofundar no assunto? O vídeo da Live pode ser assistido através do canal no Youtube AOJESP COMUNICA:
