Oficiais de Justiça novamente na ALESP contra o PL 752/2021

Oficiais de Justiça da Capital, Grande São Paulo, Litoral e Interior do Estado compareceram na tarde de ontem (23/11) à Assembleia Legislativa para dar continuidade ao calendário de mobilizações com o objetivo de convencer os deputados sobre os prejuízos contidos no PL 752/2021, do Tribunal de Justiça, principalmente no que diz respeito ao artigo 6º do projeto, que propõe reduzir pela metade, de 10% para 5%, a porcentagem da taxa judiciária destinada ao custeio das diligências da Justiça Gratuita cumpridas pelos Oficiais de Justiça; bem como a proposta no artigo 7º, que, em caso de aprovação, resultará na precarização da prestação jurisdicional e prejudicará principalmente a população mais carente que possui maior dificuldade de acesso à Justiça. A mobilização também serviu como forma de alinhar estratégias futuras e discutir pontos para a grande mobilização que ocorrerá na ALESP no próximo dia 30 de novembro, a partir das 14 horas, e que será divulgada amplamente por todos os canais de comunicação da AOJESP.

Logo no início do encontro, a diretoria da AOJESP distribuiu um material elaborado pela entidade, combinou pontos para abordagem de deputados e instruiu os Oficiais de Justiça a percorrerem as galerias da casa legislativa, onde cada um pôde expor aos parlamentares e assessores argumentos concretos para que o PL 752 não seja aprovado da forma em que se encontra, com a atual redação. “Através da mobilização, da união, é que nós vamos conseguir mudar essa situação, ainda mais tendo em vista que 2022 será ano eleitoral; a hora de trabalharmos é agora”, disse o secretário-geral da AOJESP, Mário Neto durante o início dos trabalhos.

Em seguida, os Oficiais se dividiram em grupos e percorreram os gabinetes e galerias da ALESP para realizar o corpo a corpo com os deputados presentes na casa, realizando um excelente trabalho e apresentando um material fundamentado, demonstrando que os dados apresentados pelo TJSP na justificativa do PL 752 contém apenas dados superficiais sobre a modificação na arrecadação da taxa judiciária no Estado. Durante uma reunião realizada no gabinete do deputado Mauro Bragato (PSDB), o parlamentar demonstrou sensibilidade ao pleito dos Oficiais e inclusive se prontificou a protocolar um ofício solicitando a participação da diretoria da entidade na próxima reunião do Colégio de Líderes da ALESP: “Tenho total consideração pela categoria, já somos parceiros de longa data. Estamos sempre juntos apoiando e atendendo as reivindicações dos Oficiais de Justiça de São Paulo”, disse Bragato, que também é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. O 1º Diretor Financeiro da AOJESP, Emerson Ferreira Franco também compareceu ao gabinete do deputado Edmir Chedid (DEM), que tomou ciência sobre as reivindicações da categoria e também se prontificou a apoiá-las.

Para finalizar, a comitiva de Oficiais de Justiça ocupou o plenário Dom Pedro I, onde foi realizado um balanço geral sobre o produtivo dia de trabalho na ALESP e que também contou com a presença do deputado Carlos Giannazi (PSOL) e de Rodrigo Oliveira, assessor parlamentar do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL) que cordialmente solicitou e cedeu o plenário para uso da AOJESP. Na oportunidade, o deputado Giannazi informou que o projeto não está pautado e nem sendo debatido, portanto, não se encontra no radar da ALESP nesse momento. “Acabei de me reunir com o líder do governo, deputado Vinicius Camarinha (PSB), e ele me informou que o governo não possui a intenção de votar esse projeto”, garantiu o parlamentar, porém, alertando: “Logicamente eu não coloco a mão no fogo por isso, pois aqui tudo pode acontecer, portanto, vamos continuar vigilantes e mantendo essa mobilização preventiva que vocês já estão fazendo”, frisou Giannazi.

Em seguida, os Oficiais presentes discorreram sobre o trabalho realizado por cada equipe nos gabinetes, desde a recepção (que no geral está sendo positiva) até estratégias que devem ser adotadas para maior eficácia no convencimento dos deputados, como por exemplo ressaltou a diretora jurídica da AOJESP, Marilda Lace: “Muitos Oficiais são extremamente ativos nas redes sociais, portanto, devemos utilizar essas ferramentas para deixar mensagens aos deputados para que elas efetivamente sejam lidas”. Já a vice-presidente Magali Marinho pontuou que, ao percorrer os gabinetes, é necessário solicitar aos assessores ou deputados se eles possuem algum e-mail alternativo (que não seja o da Alesp disponibilizado no site) para que possamos enviar as nossas reivindicações. “O e-mail da Assembleia é muito genérico, não está surtindo efeito nenhum, pois a maioria das caixas de mensagens estão lotadas e eles sequer leem o conteúdo enviado. Precisamos adotar essa nova postura para uma comunicação mais assertiva e eficaz com os parlamentares”, explicou Magali.

De acordo com o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, o saldo do encontro dos Oficiais foi extremamente positivo: “Apesar da diretoria da Associação traçar estratégias internamente, é de suma importância a troca de experiências como ocorreu hoje, pois não existe um princípio de verdade absoluta. Aqui estamos trabalhando para atender a todos os Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo e gostaríamos que todos se manifestassem para que possamos aprimorar cada vez mais a qualidade do nosso trabalho de fortalecimento da categoria”, finalizou Cássio.