Mobilização dos Oficiais de Justiça na ALESP faz com que votação do Regime de Urgência do PL 752 seja retirado da pauta em plenário
Em mais um dia de mobilização da categoria na Assembleia Legislativa, o regime de urgência do PL 752/21 não foi votado nesta terça-feira (14/12) após ter sido retirado da pauta pelo presidente da casa, deputado Carlão Pignatari, em decorrência do trabalho realizado pela AOJESP e pelos Oficiais de Justiça que estão atuando incansavelmente junto aos parlamentares nas galerias, gabinetes da ALESP e base eleitoral dos deputados para suprimir os artigos 6º e 7º do referido projeto.
Outro ponto que pesou na decisão dos parlamentares foi a participação da AOJESP (representada pelo secretário-geral Mário Neto) na reunião do Colégio de Líderes da Assembleia, realizada na segunda-feira (13/12) para tratar sobre o projeto de lei nº 752/21, onde Mário expôs os danos que o texto pode causar caso seja aprovado como está. “Pelo que o Mário nos apresentou na reunião de ontem através de um material muito rico e técnico e que elucidou muito bem o que significa a aprovação desse projeto caso seja aprovado da forma que está, concluímos que os Oficiais de Justiça vão pagar para trabalhar, além de significar a retirada de direitos da população pobre que necessita da Justiça Gratuita”, disse a deputada Professora Bebel durante seu discurso no plenário Juscelino Kubitschek. No mesmo sentido se manifestou a deputada Janaína Paschoal, acrescentando que o acesso à Justiça pode ser seriamente inviabilizado com a aprovação desse projeto.
Em seguida, a comitiva de Oficiais de Justiça seguiu para o plenário Paulo Kobayashi (solicitado gentilmente pelo deputado Agente Federal Danilo Balas) onde novamente foi realizado um balanço geral do trabalho realizado nas galerias e gabinetes da casa. Na oportunidade, o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, reiterou que a categoria não pode se desmobilizar: “apesar da retirada do regime de urgência, precisamos continuar vigilantes, unidos e mobilizados aqui na ALESP. Se há vitória, é porque vocês estão presentes. Não existe somente trabalho sem mobilização ou mobilização sem o trabalho. É uma junção que estamos conseguindo conquistar entre nós pois estamos unidos”, finalizou o presidente da AOJESP.
Temos que evitar qualquer tipo de surpresa até o final desse ano. Estaremos novamente na ALESP nessa quarta-feira, dia 15 de dezembro, às 14 horas! Juntos somos mais fortes!
