Justiça manda Sindojus-SP devolver contribuição sindical aos associados da AOJESP
A Justiça atendeu pedido da AOJESP e deu ganho de causa em ação movida contra o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (SINDOJUS-SP), determinando a devolução dos valores referentes a contribuição sindical retida em março de 2017.
Na decisão, a juíza Luciana Biagio Laquimia reconheceu a legitimidade da AOJESP para representar os interesses dos associados, Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo e determinou a “devolução integral dos valores descontados a título de contribuição sindical compulsória nos holerites de cada associado da Entidade-autora”.
A decisão saiu no final de setembro e ainda cabe recurso.
Há anos, a AOJESP vem sendo interpelada pelos Oficiais de Justiça sobre a inércia do Sindojus-SP, que além de não representar devidamente a categoria, vem criando dificuldades para filiação e não exerce atuação sindical.
Em maio deste ano, a diretoria da AOJESP reuniu-se com os representantes do Sindojus-SP, para se inteirar da atual situação do sindicato, tendo em vista que: a sede foi desativada; o site não está disponível; as redes sociais estão inativas; ações judiciais procedentes que não foram devidamente executadas; a inércia do sindicato em relação as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça durante o período mais duro da pandemia; bem como quanto a falta de atuação nas reformas da previdência e administrativa aprovadas pelo governo e eventual eleição da atual diretoria que deveria ser realizada em 2022, dentre outros assuntos.
Na avaliação dos diretores da AOJESP presentes na reunião, os representantes do Sindojus procuraram demonstrar que estão ativos e atuantes na defesa da classe, o que não reflete a constatação da categoria. Pelo Sindojus, não foi demonstrado em nenhum momento o desejo de permitir que os Oficiais de Justiça participem ativamente do sindicato.
A AOJESP sempre atua na defesa de seus associados e por muitas vezes suas ações não abrangem todos Oficiais de Justiça em razão de possuir legitimidade restrita.
A AOJESP está atenta quanto ao retorno da contribuição assistencial sindical e aguarda a publicação do o acórdão que irá modular os efeitos da decisão para instruir os Oficiais de Justiça como se manifestar para concordância ou não do desconto.
“Fortaleça a AOJESP associando-se e usufruindo das conquistas e benefícios da nossa atuação”.
