Injustiça no Judiciário: TJSP cumpre pagamento de contribuição de sindical contra todos os servi
Injustiça no Judiciário: TJSP cumpre pagamento de contribuição de sindical contra todos os servidores do Judiciário Paulista
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vai descontar na folha de pagamento de março, com crédito em abril, o valor correspondente à contribuição sindical compulsória de todos os seus servidores em atividade. A informação foi publicada (8/3) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), por meio do Comunicado Nº 2.509/2016 – SPRH.
Segundo o Comunicado, a Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos cumpre a determinação do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso em Mandado de Segurança nº 45.441- SP, interposto pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.
O valor da contribuição sindical dos Oficiais de Justiça ativos será destinado ao Sindicato correspondente, nos termos do Recurso em Mandado de Segurança nº 38.416-SP.
Fonte: DOJ
COMUNICADO Nº 2.509/2016 – SPRH
A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, em cumprimento à r. determinação do Sr. Vice-Presidente do TJSP, em face do decidido no V. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso em Mandado de Segurança nº 45.441-SP, interposto pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, COMUNICA que, na folha de pagamento do mês de março de 2016, cujo crédito ocorrerá em abril de 2016, será descontado o valor correspondente à contribuição sindical compulsória dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Ativos, inclusive dos Oficiais de Justiça.
COMUNICA, ainda, que o valor da contribuição sindical dos Oficiais de Justiça ativos será destinado ao Sindicato correspondente, nos termos do Recurso em Mandado de Segurança nº 38.416-SP.
