Entidades se reúnem com juízes assessores da presidência do TJSP
Sem a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, des. Ricardo Mair Anafe, os dirigentes das entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário paulista estiveram reunidos nesta quinta-feira (13/07) com juízes assessores Dr. César Augusto Fernandes; Dr. José Marcelo Tossi; Dr. Alexandre Andretta dos Santos e Dr. Ricardo Dal Pizzol; e com o secretário de Gestão de Pessoas, Fábio Makoto Yokoyama e com a secretária de Orçamento e Finanças, Ana Cláudia de Oliveira Lopes. A AOJESP foi representada pelo seu presidente, Cássio Ramalho do Prado; pela vice-presidente Magali Marinho Pereira e pela diretora jurídica Marilda Lace.
Logo ao início dos trabalhos, os dirigentes das entidades indagaram os representantes do TJSP a respeito do estorno dos dias de paralisações realizadas pelos servidores e, na ocasião, o Dr. César Augusto Fernandes salientou que o direito de greve é reconhecido, porém o desconto é aplicável, informando ainda que apenas os dias de paralisações foram descontados, enquanto que as horas ainda estão sendo avaliadas e as faltas já foram consideradas justificadas. Foram mencionados também casos de represálias sofridas por funcionários que acabaram perdendo os seus cargos em decorrência das paralisações, porém, Dr. Andretta frisou que é muito difícil reverter perdas de cargos em comissão.
Outro assunto amplamente abordado no encontro foi a respeito do PL 752, que altera a lei da Taxa Judiciária. Em sua fala, o Dr. Ricardo Dal Pizzol convocou todos os representantes das entidades para fazer pressão na ALESP com o intuito de melhorar o orçamento do TJSP, tendo em vista a necessidade de tratativas com o Executivo e Legislativo. O magistrado também registrou o seu elogio à AOJESP por conta do trabalho realizado na Assembleia Legislativa em prol da aprovação do PL 752, ressaltando que a aprovação do “regime de urgência” foi uma vitória parcial devido ao esforço do TJSP, da APAMAGIS e da AOJESP. “Estamos caminhando no mesmo sentido”, declarou Dal Pizzol, convocando os demais dirigentes a realizar o mesmo trabalho.
O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, ratificou em sua fala o apoio à compensação dos dias e das horas não trabalhadas nas manifestações dos servidores e também declarou que a entidade defende a aprovação do PLC 30/13 (que dispõe sobre as perdas salariais servidores), reiterando o seu apoio pelo parcelamento dos valores devidos em 5 anos e cobrou a incidência do auxílio-alimentação sobre os afastamentos considerados como efetivo exercício (férias, licença prêmio, horas credoras, etc). O presidente da entidade também agradeceu aos membros do TJSP pela abertura do concurso público para o cargo de Oficial de Justiça, destacando que existem comarcas no Estado que sequer possuem Oficiais atuando e informou a respeito do PL 4.188/21, que trata do Marco de Garantias, que foi aprovado no Senado e agora volta para a Câmara dos Deputados pois obteve mudanças no seu conteúdo graças ao trabalho dos Oficiais de Justiça que conseguiram derrubar a emenda da “Desjudicialização da Execução Civil”. Finalizando sua fala, o presidente da AOJESP transmitiu aos magistrados algumas situações especiais ocorridas no processo de relotação onde alguns Oficiais ainda permanecem sem posto de trabalho.
Antes de encerrar a reunião, após muitas manifestações reiterando a necessidade da instalação de uma mesa de negociação com a presença do presidente da corte paulista, o Dr. Dal Pizzol afirmou que foram anotadas todas as demandas e reivindicações das entidades, incluindo a decisão do TCE-SP de reconhecimento dos direitos de contagem de tempo do período de maio/20 até dez/21 para sexta parte, quinquênios e licença, a qual o magistrado demonstrou-se favorável e se comprometeu a levar ao presidente do TJSP, Des. Ricardo Mair Anafe, para avaliação e análise.
