Entidades se reúnem com deputada na ALESP para debater sobre emenda ao PLC 28/25
Representada pelo presidente Cássio Ramalho do Prado; pela vice-presidente Magali Marinho Pereira e pela diretora jurídica Marilda Lace, a AOJESP e demais entidades representativas do Poder Judiciário compareceram nesta terça-feira (26/08) à Assembleia Legislativa para uma reunião com a deputada Beth Sahão, com o intuito de tratar a respeito do andamento do Projeto de Lei Complementar 28/25 e discutir acerca da emenda apresentada pela deputada Beth Sahão, que propõe incorporar ao projeto do TJSP o percentual de 25% ao título de Pós-doutorado ou Livre Docência.
Segundo a deputada, a ideia é incentivar a conclusão dos cursos de pós-doutorado para que os servidores possam melhorar seu conhecimento e suas remunerações: “Com a proposta, pretendemos estimular a capacitação dos servidores da Justiça paulista, incentivando a obtenção dos maiores títulos acadêmicos visando maior qualificação da atuação dos servidores do Judiciário paulista”, disse a deputada, deixando claro que a emenda não atrapalhará ou criará atrasos durante a tramitação do projeto: “Independente da emenda ser ou não acatada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça, a tramitação seguirá seu curso normal como qualquer outro projeto sem nenhuma alteração a questão do regime orçamentário”, discorreu Beth Sahão.
Atendendo proposta das entidades, a deputada informou que entrará com o pedido de Regime de Urgência ao projeto e também se comprometeu a solicitar ao deputado André do Prado (presidente da ALESP) uma audiência no Colégio de Líderes para que os dirigentes das entidades possam defender a aprovação do PLC28/2025.
Após acordo firmado em mesa de negociação entre as entidades representativas dos servidores do Judiciário paulista e a cúpula do TJSP, foi enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei Complementar 28/25, que dispõe sobre o aumento dos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ e altera a Lei Complementar nº 1.111/2010, majorando os percentuais do AQ para:
Graduação: de 5% para 7,5%
Pós-graduação: de 7,5% para 10%
Mestrado: de 10% para 15%
Doutorado: de 12,5% para 20%
Com a emenda proposta pela deputada Beth Sahão, acrescenta-se à redação o percentual de 25% no caso de título de Pós-doutor ou Livre Docência.
Segundo o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, a reunião foi importante para esclarecer alguns pontos a respeito da tramitação e solicitar o apoio da deputada para o projeto ser aprovado quanto antes, ainda na atual gestão do TJSP: “O projeto ainda precisa seguir a sua tramitação até ser aprovado e sancionado pelo governador. Há um longo caminho, porém seguiremos mobilizados comparecendo à ALESP para trabalhar pela aprovação deste projeto que beneficiará os servidores do Poder Judiciário paulista”, declarou Cássio.
De acordo com a vice-presidente da AOJESP, Magali Marinho, a expectativa é que o projeto seja aprovado sem grandes complicações: “Acreditamos que a atual gestão do TJSP honrará o acordo feito na mesa de negociação entre entidades e TJSP, já que a greve foi encerrada justamente por conta desta e de outras reivindicações acatadas pelo desembargador Fernando Antonio Torres Garcia”, disse a vice-presidente da AOJESP.
Na oportunidade, a diretoria da AOJESP também visitou os gabinetes dos deputados Itamar Borges e Carlos Giannazi para agilizar encaminhamentos do PL 40/2024 que trata da isenção de IPVA e da taxa de licenciamento para veículos adquirimos por Oficiais de Justiça.
