Entidades representativas dos servidores realizam o Encontro Estadual dos Judiciários
A AOJESP e demais entidades representativas dos servidores do TJSP participaram no último sábado (05/11) do Encontro Estadual dos Judiciários. Realizado de forma híbrida, sendo presencial no Sindicato dos Oficiais Marceneiros de São Paulo e on-line via aplicativo Zoom, o encontro teve como objetivo promover a discussão de uma proposta de pré-pauta da categoria, além de planos e calendário de lutas para a composição da Campanha Salarial 2023.
Para iniciar os trabalhos, os servidores assistiram a uma palestra ministrada por Altino de Melo Prazeres Júnior, ex-presidente do Sindicato dos Metroviários. Durante a sua palestra, Altino ressaltou a importância de uma mudança na estratégia dos movimentos associativos e sindicais, buscando o enriquecimento do poder de argumentação nas suas reivindicações: “Não adianta apenas pedir, é importante que os sindicalistas e representantes das entidades dos servidores públicos apresentem dados orçamentários, estudos fundamentados e cálculos sobre o impacto financeiro dessas reinvindicações”, disse Altino. Em seguida, de acordo com a exposição da diretora-jurídica da AOJESP, Marilda Lace, esse é um ponto muito pertinente e que deve ser discutido com mais amplitude no meio sindical: “O movimento sindical está muito acostumado a só pedir sem buscar fundamentos, porém, isso está mudando. Nós da AOJESP já estamos aplicando esse posicionamento durante as nossas negociações com o Tribunal de Justiça, sempre apresentando os nossos itens pautados e fundamentados para que aumentem as nossas chances de conquistas das nossas reinvindicações”, destacou Marilda.
Em seguida foi a vez do palestrante Fabiano dos Santos, coordenador geral do SINTRAJUD e da FENAJUFE que, em sua apresentação, abordou o tema “A PEC 32 e os Servidores”. Fabiano alertou aos participantes sobre os inúmeros ataques recentes ao serviço público e destacou que, caso seja aprovada, a PEC 32 poderá reduzir salários, acabar com a estabilidade dos servidores, abrir brechas para a corrupção, trazendo também perdas reais para a população brasileira, além de manter os privilégios da casta do funcionalismo público que não está sujeita às novas regras. Em suas considerações finais, Fabiano também ressaltou que a questão do Auxílio Saúde por faixa etária já pode ser considerada uma realidade nacional, e que a medida (uma das propostas apresentadas no encontro pela AOJESP) já está sendo adotada tanto na Justiça Federal como na Estadual, classificando-a como um modelo justo.
Após o ciclo de debates entre participantes e palestrantes, houve a apresentação da de propostas para a composição da Pauta da Campanha Salarial 2023. Na oportunidade, a AOJESP apresentou propostas referentes aos seguintes itens:
1 – Perdas Salariais subdivididas em: Data-base (março de 2022 a fevereiro de 2023), contingenciamento (março de 2019 a fevereiro de 2021) e perdas anteriores (de 2003 a 2013);
2 – Auxílio Saúde por faixa etária:
– Até 23 anos: R$ 400,00
– 24 a 39 anos: R$ 450,00
– 40 a 49 anos: R$ 550,00
– 50 a 59 anos: R$ 650,00
– Acima de 59 anos: R$ 800,00
– Aposentados: R$ 1.000,00
3 – Auxílio Alimentação: Pagamento equiparado ao TJM-SP: R$ 55,00/dia, extensivo aos períodos de afastamento por lei como de efetivo exercício.
4 – Auxílio creche:
– Pagamento equiparado ao TJM-SP: R$ 1.278,80
– Transformação do auxílio creche em auxílio educação com ampliação da faixa etária de atendimento de 0 a 6 anos para 0 a 12 anos, sem limite de idade para crianças especiais.
5 – Auxílio transporte:
– Pagamento equiparado ao TJM-SP: R$ 15,30/dia
– alternativamente, adoção dos valores fixados pela Secretaria de Orçamento e Gestão do Estado de SP para ressarcir as despesas de condução dos servidores nas regiões administrativas.
6 – Ressarcimento do retroativo de 1,5% correspondente à reposição salarial de Março a Agosto de 2011 a TODOS os servidores, independentemente de ação de execução individual.
7 – Cômputo dos adicionais temporais como (quinquênio, sexta-parte e licença prêmio) durante o período de contingenciamento (Abril/2020 a Dezembro/2021) para todos os servidores do TJSP, conforme vem ocorrendo nos demais Tribunais de Justiça do País.
Para finalizar o encontro, os dirigentes das entidades definiram, através de votação, que um próximo encontro ficará agendado previamente para o próximo dia 04 de fevereiro de 2023, além da realização de uma Assembleia Geral da categoria para o dia 03 de março. Ambos os eventos serão realizados no mesmo formato híbrido com divulgação prévia nos sites e redes sociais de todas as entidades.
Fazendo um balanço positivo do evento, o presidente da AOJESP ressaltou que, “em sua participação, a entidade levou para a reunião propostas fundamentadas com base legal e institucionalmente bem preparadas, que podem vir a ter melhores respostas junto ao TJSP em reuniões futuras”, destacou Cássio.
