A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (23/10), a abertura das inscrições para o curso online “A Atividade Prática do Oficial de Justiça”, criado em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP).
A iniciativa, destinada primeiramente a capacitar novos Oficiais de Justiça, será também direcionada à requalificação dos que já atuam no cargo. Isso porque, muitos colegas trabalharam durante vários anos em áreas específicas (especialmente do Criminal, Cível, Execuções ou na Fazenda) e foram surpreendidos com a central compartilhada, onde passaram a cumprir mandados em diversas matérias do Direito, passando a fazer buscas e apreensões, reintegrações de posse, afastamentos do lar, interdições e outras diligências complexas sem nenhum treinamento ou curso prévio. Vale lembrar que a participação no curso é opcional, mas atribui pontuação na avaliação de desempenho.
Segundo o diretor de aperfeiçoamento da AOJESP, Vagner Sebastião, o curso é fruto de anos de reivindicação. “Estamos ao menos há uma década, desde que a diretoria Novos Rumos assumiu, pleiteando atenção para com os Oficiais de justiça. Nesse sentido, esse curso é o reflexo desse trabalho constante de levar para o Tribunal a necessidade desse olhar para seus servidores, que entenda a realidade desses profissionais e veja que é necessário haver um respaldo institucional para a atuação dos Oficiais de Justiça”, destacou.
O curso foi desenvolvido para integrar teoria e prática, com foco em melhorar a eficiência no cumprimento de mandados e garantir a segurança dos profissionais no exercício de suas funções.
Vagner destacou ainda “num primeiro momento, obviamente, pode ser que não seja adequado o horário para todos, né? Que poderia ser em outros formatos, porém é um grande avanço para a categoria que o Tribunal passe a nos enxergar como uma categoria que existe, que está nas ruas que tem uma realidade específica e que está sujeita a diversas situações adversas no exercício da sua atividade. Por isso que nós recebemos essa notícia e participamos da elaboração desse curso com muita alegria porque reflete uma iniciativa de mudança por parte do Tribunal de Justiça para com os oficiais de justiça que ficaram por décadas aí sem ter uma qualificação”.
Com início previsto para 14 de novembro e término em 12 de dezembro de 2024, o curso será realizado pela plataforma Microsoft Teams e contará com uma carga horária de 10 horas, distribuídas em cinco aulas. A formação será coordenada por Luiz Renato Bariani Pérez, juiz da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera e conselheiro da EJUS, e contará com a participação dos Oficiais de Justiça e diretores da AOJESP: Izidoro Wilson Mascagni (Bauru), Roberto Alves Tavares (Campinas) e Vagner Sebastião (Artur Nogueira), que atuarão como professores. Entre os palestrantes, estão presentes ainda os Oficiais de Justiça Elisa Tonelli Pimenta Sagliocco (Fórum Criminal da Barra Funda), Paulo Ary Dias Ribeiro (Santos), Ricardo Scarso (São Simão), Simone Roberta Fontes Simoneti (Botucatu).
Sobre a elaboração conjunta com o Tribunal, Vagner destacou: “Uma coisa inédita no Tribunal é que essa qualificação está sendo feita por Oficiais de Justiça. Então, é uma qualificação de quem atua, de quem sabe da realidade dos Oficiais. Não é uma qualificação feita por pessoas que trabalham internamente e que não sabem o que a gente passa. É um grande avanço, e está abrindo as portas da Ejus. Está marcando uma mudança de postura do Tribunal de Justiça. É mais uma conquista da categoria. E, claro, vamos lutar sempre pra que isso também seja aperfeiçoado. O trabalho é contínuo”, concluiu Vagner.
Além dos Oficiais de Justiça, palestram no curso o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Renato Siqueira de Pretto, a Chefe de Seção da Central de Mandados do Fórum João Mendes Junior, Sandra Vicente Monteiro Magno, o juiz conselheiro da EJUS, Luiz Renato Bariani Pérez, além de Gabriel Cabral de Oliveira dos Santos, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Conteúdo programático e público-alvo
O curso visa aprimorar as habilidades dos Oficiais de Justiça, apresentando de forma ampla as atividades desenvolvidas por esses profissionais, com destaque para as práticas de segurança e a prevenção de conflitos. O conteúdo abordará desde a distribuição de mandados até sua devolução, além de dicas práticas sobre a atuação em diferentes áreas, como Cível, Criminal, Violência Doméstica, Infância e Juventude e Fazenda Pública.
Inicialmente, criado para capacitar os novos empossados como Oficiais de Justiça, a qualidade do curso chama a atenção também dos Oficiais mais experientes, que poderão se beneficiar da formação para atualização profissional e somatória de horas de formação. O curso oferece 1.000 vagas na modalidade à distância, com emissão de certificado para aqueles que alcançarem pelo menos 75% de frequência nas aulas.
Temas das aulas
– Central de mandados e redação de certidões e autos.
– Cumprimento de mandados na área criminal, violência doméstica e infância e juventude.
– Cumprimento de mandados na área cível, família, fazenda e infância.
– Capítulo IV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
– Segurança e gerenciamento de riscos no cumprimento de mandados.
Inscrições e requisitos
As inscrições já estão abertas desde as 9h de hoje (23) e vão até as 18h do dia 8 de novembro de 2024. Os interessados devem se inscrever pelo site da EJUS, acessível via intranet ou diretamente pelo portal do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Veja a íntegra da publicação e acesso a outros detalhes do curso: (aqui)
