ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – AOJESP
Edital de Convocação
No uso de suas atribuições estatutárias, o Presidente da AOJESP CONVOCA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ASSOCIADOS PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ESTADUAL que se realizará no dia 20 de junho de 2022 às 13h30 em primeira chamada, às 14h00 em segunda chamada e às 14h30 em terceira chamada em sala virtual através do aplicativo ZOOM, podendo ser acessada por meio do link: https://us02web.zoom.us/u/kcdEqSqYBE, ou digitando o ID: 894 1463 6806 e senha: 081662, nos termos do permissivo legal pertinente, para apreciação, deliberação e votação acerca da seguinte ordem do dia: 1. Prestação de contas e apresentação do relatório de gestão, referente ao exercício de 2021. 2. Autorização para AOJESP regularizar/ingressar com ações coletivas em benefício de todos os associados ativos, inativos e pensionistas visando: 1) o retorno das faltas abonadas; 2) questionar os prejuízos causados pelas alterações no ressarcimento do abono de permanência; 3) implementar sanções alternativas nos procedimentos administrativos disciplinares; 4) manutenção do direito de remoção; 5) arbitramento de um índice de reposição inflacionária em razão de omissão da revisão anual da data base; 6) assegurar o direito a indenização de férias; 7) indenização de gastos com teletrabalho; 8) permissão do teletrabalho para o oficial de justiça; 9) o pagamento do quinquênio e sexta-parte sobre o adicional de qualificação; 10) a implementação e pagamento regular da progressão de grau de 2018 em diante, com os reflexos e retroativos; 11) pagamento da URV – Unidade Real de Valor para os Servidores que ingressaram após 1994; 12) isenção do IRPF sobre o terço constitucional de férias; 13) inclusão de abono permanência, do auxílio saúde e auxílio alimentação na base de cálculo da conversão da licença prêmio não usufruída em pagamento (indenizada); e 14) questionar o plano de cargos e carreira para quem já atingiu o grau máximo na escala dos vencimentos.
São Paulo, 03 de junho de 2022.
Cássio Ramalho do Prado – Presidente
