Diretoria da AOJESP visita deputados na Assembleia Legislativa
Representada por Cássio Ramalho do Prado (presidente); Magali Marinho Pereira (vice-presidente); Marilda Lace (diretora jurídica); Mário Neto (secretário geral) e Mauro Rodrigues Pinto (secretário de assuntos legislativos), a diretoria da AOJESP esteve presente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta terça-feira (18/10) para tratar de assuntos referentes ao PL 752/21 – que propõe reduzir em 70% do fundo que compõe a verba destinada ao custeio das diligências da Justiça Gratuita – e também sobre o CONFISCO de aposentadorias e pensões proporcionado pelo governo de João Doria.
Ao percorrer os gabinetes e alamedas da casa legislativa, os diretores da entidade conversaram com parlamentares a respeito do PL 752, tratando especificamente sobre os artigos 6º e 7 ºdo projeto, que propõem reduzir em cerca de 70% dos valores destinados ao pagamento de diligências da Justiça Gratuita, prejudicando os jurisdicionados mais vulneráveis que são atendidos por essa verba, dificultando ainda mais o acesso à Justiça. De acordo com as informações obtidas com parlamentares durante a visita, o projeto entrará na pauta da ALESP a partir da segunda quinzena do mês de novembro.
A respeito do CONFISCO das aposentadorias e pensões, os diretores da AOJESP foram informados por deputados que foi elaborado um novo projeto (segue abaixo a íntegra do texto proposto) com a mesma finalidade do PDL 22, porém, o mesmo segue assinado por todos os parlamentares da ALESP, com a expectativa de aprovação ainda nesse ano, revogando os efeitos proporcionados pelo Decreto 65.201, editado pelo então governador João Doria em junho de 2020 e que impôs uma contribuição de até 16% sobre os valores recebidos por aposentados e pensionistas acima de um salário mínimo, no entanto a implementação dessa revogação e o modo e prazo que deve ocorrer caberá ao próximo Governador eleito.
A AOJESP segue trabalhando firme, acompanhando de perto a tramitação dos projetos de interesse dos servidores públicos e estabelecendo contato com os parlamentares da Assembleia Legislativa para que nenhum dos nossos direitos sejam retirados.
Íntegra do PLC 43/2022:
