Diretoria da AOJESP se reúne com Oficiais do Fórum do Jabaquara
Representada pelo presidente Cássio Ramalho do Prado; pela vice-presidente Magali Marinho Pereira; pela diretora jurídica Marilda Lace e pelo secretário-geral e presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, a diretoria da AOJESP esteve presente na tarde desta nesta terça-feira (05/11) ao Fórum Regional do Jabaquara para se reunir com os Oficiais de Justiça na Central de Mandados.
No início do encontro, o presidente Cássio mencionou que a categoria enfrentou dificuldades e mudanças drásticas no começo de 2024 graças ao Provimento n.º 27 e explicou sobre as medidas adotadas pela entidade acerca o assunto: “Graças ao diálogo ocorrido nas inúmeras reuniões realizadas junto à Corregedoria, “alguns pontos importantes foram revistos, mas ainda há pontos prejudiciais a serem sanados”, destacou o presidente da AOJESP, que também discorreu sobre as reuniões de conciliação entre o TJSP, a AOJESP (reconhecida pelo CNJ como representante da categoria), a ASSOJURIS e oficiais autônomos que ingressaram com o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) acerca do Provimento CG 27/2023: “Independente do ocorrido durante as tratativas com a Corregedoria, continuaremos trabalhando para que os Oficiais de Justiçam não sejam prejudicados com esta alteração normativa, deixando a disposição da categoria os nossos canais de contato para auxiliar a todos”, frisou Cássio Ramalho.
Já o secretário-geral da AOJESP e presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, expôs uma série de ações realizadas no Congresso Nacional, em Brasília, para defender os direitos dos Oficiais de Justiça e demais servidores públicos, como, por exemplo: o risco no exercício da função do Oficial de Justiça; o direito ao porte de armas para a categoria; o redimensionamento das atribuições; PEC 6/24 — que propõe a redução gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados até sua extinção aos 75 anos — e a PEC 66/23, que, graças à mobilização das entidades representativas, teve a supressão de artigo prejudicial à previdência dos servidores em seu teor.
Em seguida, a diretora Marilda Lace apresentou as ações do departamento jurídico da entidade, com destaque para: Abono de Permanência; Adicional de Qualificação e Revisão do PASEP: “É essencial que a categoria consulte o nosso departamento jurídico para tomar conhecimento e conquistar os seus direitos”, ressaltou a diretora jurídica da AOJESP.
Para finalizar, a vice-presidente da AOJESP, Magali Marinho Pereira, anunciou a realização do Encontro Festivo dos aposentados da AOJESP, que será realizado no Hotel da entidade em Caraguatatuba, entre os dias 22 e 25 de novembro, ressaltando também que o Hotel AOJESP está completamente reestruturado e pronto para receber os seus associados, além de elencar os diversos convênios oferecidos pela entidade nos mais variados segmentos.
