Diretoria da AOJESP se reúne com Oficiais de Justiça de Mauá
Representada pelo presidente Cássio Ramalho do Prado e pela vice-presidente Magali Marinho Pereira, a diretoria da AOJESP esteve reunida nesta quarta-feira (21/08) com os Oficiais de Justiça da comarca de Mauá, município da Região Metropolitana de São Paulo.
Durante a reunião foram abordados assuntos como o déficit de Oficiais de Justiça na comarca, que está sobrecarregando os 17 colegas ativos da SADM, bem como assuntos gerais a respeito do Provimento n.º 27/23; e informações gerais a respeito dos principais projetos de lei de interesse da categoria.
O presidente da AOJESP relatou sobre os estudos elaborados pela AOJESP a respeito do agrupamento de mandados e também discorreu de forma geral sobre o provimento CG 27/23, que trouxe uma série de mudanças no trabalho dos Oficiais de Justiça, e explicou como a AOJESP vem trabalhando acerca da publicação: “Desde que o provimento saiu publicado no Diário da Justiça Eletrônico nós fomos à Corregedoria questionar os itens mais prejudiciais, e, inclusive, conseguimos avançar em diversos pontos”, disse Cássio, que também fez um breve relato sobre as reuniões de conciliação a respeito do ingresso da AOJESP na qualidade de terceira interessada no Procedimento de Controle Administrativo (PCA), impetrado no início do ano, com ênfase nas propostas unificadas protocoladas na última terça-feira, na Corregedoria Geral, visando adequar o provimento.
Outra questão abordada pelos Oficiais de Mauá foi sobre o curso “Comunicação em Diligências e Gerenciamento de Conflitos para Oficias de Justiça”, ministrado pelo TJSP, onde metade dos Oficiais de Justiça, em razão do excesso de mandados que possuem para cumprir, não conseguiram participar. A respeito disso, os diretores da AOJESP já adiantaram que a entidade encaminharia uma petição à corte paulista solicitando novas oportunidades para os Oficiais poderem realizar o curso de forma mais flexível, com prazo mais amplo e que não haja instauração de qualquer procedimento disciplinar contra os servidores.
Antes do encerramento do encontro, os diretores Magali e Cássio apresentaram ainda uma síntese dos principais projetos de interesse da categoria que tramitam tanto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) como em Brasília, no Congresso Nacional.
