Diretoria da AOJESP se reúne com o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP
Representada pela vice-presidente Magali Marinho Pereira e pela diretora jurídica Marilda Lace, a diretoria da AOJESP reuniu-se nesta terça-feira (11/04) com o coronel PM Miguel Elias Daffara, chefe da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça São Paulo (APMTJ), para tratar de assuntos referentes à segurança dos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados. Participaram também da reunião os integrantes da APMTJ tenente-coronel PM Angelini; major PM Giovani e a tenente PM Cruz.
Logo no início do encontro, a vice-presidente da AOJESP salientou a necessidade de um replanejamento no funcionamento da Linha Segura (11 3107-5834), que foi implementada em 2016 a partir de uma solicitação da entidade para ajudar os Oficiais de Justiça em situação de risco. A linha foi criada para que, em caso de necessidade (e após acionar a PM e não ter solicitação atendida), o Oficial requerer suporte do TJSP. Magali também sugeriu um trabalho conjunto entre a entidade e a APMTJ na adoção de medidas de segurança preventiva para os Oficiais de Justiça no cumprimento das diligências: “É uma forma de prepararmos os Oficiais para que possam enfrentar certas situações perigosas durante o cumprimento de mandados”, explanou a vice-presidente da AOJESP.
Ao indagar se os Oficiais recebem algum tipo de treinamento ao assumir o cargo, o coronel Daffara e os demais participantes ficaram surpresos ao ouvir das diretoras da entidade que simplesmente não há nenhum curso preparatório no sentido de alertar sobre os riscos enfrentados pelos Oficiais nas ruas: “Podemos pensar sobre um treinamento de Planejamento e Análise de Risco”, salientou o chefe da APMTJ, que completou: “É importante para o Poder Judiciário e para a sociedade que vocês cumpram os mandados judiciais em segurança”, frisou Daffara.
Ao citar diversos casos de violência contra Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados de reintegração de posse, busca e apreensão e violência doméstica, a diretora jurídica Marilda Lace destacou o brutal ataque sofrido pela Oficial de Justiça Mara no final de 2022 em José Bonifácio, interior de São Paulo, quando cumpria um mandado de medida protetiva por violência doméstica. Na oportunidade, Marilda sugeriu que o Tribunal de Justiça de São Paulo encontre uma forma que possibilite o acesso aos dados do SINARM (Sistema Nacional de Armas) e SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) permitindo que conste nos mandados eventual registro de porte ou posse de arma de fogo.
Para finalizar a reunião, o coronel Daffara afirmou que estudará e levará à presidência do TJSP a possibilidade da adoção de medidas de segurança preventivas que reforcem a segurança dos Oficiais de Justiça, bem como se prontificou a conversar com o comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo para levar as reinvindicações expostas e analisar o que pode ser feito em conjunto com a entidade para coibir a violência contra a categoria dos Oficiais de Justiça.
