Diretoria da AOJESP protocola expedientes na Corregedoria Geral da Justiça
A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), através de seu secretário de Normas de Serviços, Marcus Salles, protocolou junto à Corregedoria Geral nesta semana dois ofícios visando aprimorar e dinamizar o trabalho da categoria:
1 – Com a substituição gradual sistema informatizado SAJ pelo sistema EPROC; e após contato com a Oficiais do TJSC e TJRS, a AOJESP sugere modelos de certidões similares aos utilizados naqueles Tribunais, e a produção de modelos padronizados de certidões para cada situação que podem ser inseridas no EPROC.
2 – Em outro ofício protocolado, considerando que a AOJESP tem recebido consultas sobre situações que não se encaixam nas hipóteses normativas apresentadas pela Corregedoria, tais como deferimento de depósito pela parte para reembolso de diligências em 50% e dúvidas a respeito de duas situações: Deferimento Parcial dos Benefícios da Justiça Gratuita e Ação Civil Pública, a entidade solicita estudos de viabilidade de inserção, na redação do Art. 1.044 das NSCGJ, ou caso entenda a inviabilidade, emita um comunicado ou parecer esclarecendo as situações.
“A AOJESP entende não ser possível estender o deferimento de 50% das custas, às despesas relativas ao reembolso dos Oficiais de Justiça e por esta razão peticionou a Corregedoria Geral, buscando solucionar este impasse”, manifestou o presidente Cássio Prado.
Veja abaixo os ofícios, na íntegra, contendo as reivindicações da entidade:
