Diretoria da AOJESP discute demandas dos Oficiais de Justiça no Fórum do Ipiranga

A diretoria da AOJESP se reuniu, nesta quarta-feira (6/11), com os Oficiais de Justiça do Ipiranga para abordar temas relevantes à categoria, incluindo o IPEX (Índice de Produtividade de Execução de Mandados). A reunião contou com a presença do presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, da vice-presidente Magali Marinho Pereira, da diretora jurídica Marilda Lace, e do secretário-geral Mário Medeiros Neto, que também preside a AFOJEBRA.

Pautas Federais

Mário Neto iniciou a conversa abordando o Projeto de Lei (PL) 4015/23, que busca assegurar o reconhecimento do risco no exercício da função para magistrados e membros do Ministério Público. Neto explicou que graças a um intenso trabalho da AFOJEBRA, AOJESP e demais entidades nacionais de Oficiais de Justiça, e do deputado Ricardo Silva, a categoria foi inserida no projeto. Porém a aprovação está sofrendo barreiras por parte do presidente da Câmara pelo presidente Arthur Lira. 

Outro tema discutido foi a concessão do porte de armas para Oficiais de Justiça, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, que também foi resultado do trabalho de articulação. Mário também falou sobre o redimensionamento das atribuições dos Oficiais de Justiça, com o advento das novas tecnologias. Por fim, o dirigente falou sobre os ataques que a Justiça vem sofrendo por parte dos cartórios extrajudiciais, que tem tentado subtrair atribuições que gerem dinheiro, deixando apenas a parte custosa para o poder público.

Presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, e o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado

IPEX e Produtividade

Em seguida Cássio falou sobre a dificuldade de trabalho que sempre houve com as gestões do Tribunal de Justiça, que mudam a cada dois anos. “Às vezes, há abertura para que possamos discutir avanços, mas em outros casos não; alguns gestores impõem distância e sequer escutam nossas demandas”, destacou. 

A gestão anterior deixou como herança para a atual o provimento 27, que trouxe uma série de mudanças no trabalho dos Oficiais de Justiça. Mas a AOJESP tem conseguido dialogar com os representantes da Corregedoria e tem conquistado melhorias. “Seguimos buscando a devolução dos 10% e o fim do teto na justiça gratuita, mas conseguimos regras mais justas para o registro do ponto, expedição de mandados com um único endereço, ressarcimento de cumprimento de mandados remotos (Teams), margeamento do mapa entre outros pontos”, afirmou.

Os diretores da AOJESP falaram sobre o IPEX, que visa mensurar a produtividade dos Oficiais de Justiça. Marilda destacou que os números apresentados pelo IPEX não condizem com a realidade, havendo grandes discrepâncias entre diferentes fóruns e comarcas. Segundo ela, a metodologia aplicada pelo TJ para cálculo do IPEX, baseada em uma resolução do CNJ, pode estar desconsiderando parâmetros básicos estipulados pelo CNJ, como o cômputo dos oficiais afastados em razão de férias, licença saúde, etc. Além disso, no cálculo da produtividade dos escreventes, leva-se em conta a quantidade de processos distribuídos no setor; enquanto que no caso dos oficiais de justiça devem ser considerados os mandados distribuídos em determinado período. A correção do IPEX é imprescindível em razão de sua utilização como parâmetro para determinação de vagas em concurso, vagas de remoção e cumulação de oficiais na central remota. Por conta disso, a Aojesp já solicitou reunião junto a assessoria da presidência para discutir o assunto.

Diretora Jurídica da AOJESP, Marilda Lace, fala sobre o IPEX.

E-PROC

Outro ponto abordado por Cássio Ramalho foi a implementação do sistema E-PROC pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A AOJESP está acompanhando o desenvolvimento do sistema e buscando participar ativamente de sua elaboração, visando garantir que o sistema contemple as necessidades dos Oficiais de Justiça. Cássio destacou o exemplo do Rio Grande do Sul, onde o sistema permite que os mandados sejam *certificados* (emitidos) pelo celular e o reembolso das diligências seja realizado automaticamente, logo após o cumprimento da ordem.

Engajamento 

A vice-presidente Magali Marinho Pereira fez um apelo aos Oficiais de Justiça para que participem mais das mobilizações e assembleias, citando a baixa adesão nas últimas campanhas salariais. Ela também incentivou a inscrição no “AOJESP Informa” para receberem atualizações de notícias dos Oficiais de Justiça e a entidade. Magali também falou sobre o hotel colônia da AOJESP, projetado por Oscar Niemeyer, localizado em Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo.

Vice-presidente da AOJESP, Magali Marinho Pereira, fala sobre os benefícios e convênios para os associados.

Departamento Jurídico

Marilda destacou a importância de os servidores procurarem o departamento jurídico da AOJESP para assegurar seus direitos, mencionando que muitos deixam de receber benefícios por desconhecimento ou falta de iniciativa para recorrer.