Diretora jurídica da AOJESP participa de palestra sobre combate ao assédio moral
A Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu na última sexta-feira (06/10) a palestra “Assédio Moral no Trabalho”, ministrada pelo professor Roberto Heloani. O evento ocorreu na Sala do Servidor, no Fórum João Mendes Júnior, com transmissão ao vivo pelo aplicativo Teams.
O palestrante explicou que o assédio moral se caracteriza pela conduta abusiva, intencional e repetida no ambiente laboral, com atitudes que tentam humilhar ou desqualificar um indivíduo ou um grupo. Heloani também ressaltou a importância de órgãos de enfrentamento, como ouvidorias e comissões de ética e fez um alerta em relação aos pedidos de ajuda, afirmando que é necessário levar a sério a pessoa que diz que está no seu limite.
Representando a AOJESP, a diretora jurídica Marilda Lace indagou ao palestrante se o Projeto de lei Complementar nº 119 /2023 (que tramita na Alesp que pretende colocar o assédio moral e sexual como infração disciplinar no Estatuto do Servidor) pode ser uma forma de coibir o assédio moral. Em sua resposta, Heloani afirmou que esse tipo de iniciativa acaba direcionando a sanção exclusivamente ao servidor: “Ela exclui a responsabilidade da organização, que é conivente com a prática do assédio”. Marilda também perguntou se o enquadramento do assédio como abuso de autoridade ou improbidade administrativa seria uma forma de ter uma punição mais efetiva ao assediador e, como resposta, o professor explicou que a caracterização da improbidade nesses casos é bem difícil, exceto se houver envolvimento de corrupção; quanto ao abuso de autoridade ele já está embutido intrinsicamente nas formas de assédio.
Tendo em vista os inúmeros casos de assédio que acabam chegando ao conhecimento da entidade, a diretora Marilda Lace faz um apelo aos servidores que necessitam de apoio por conta da nocividade do ambiente de trabalho: “Como em todos os casos de assédio, inclusive nos recentes episódios que envolvem a convocação dos readaptados para perícias direcionadas a aposentadoria por invalidez, caracterizando flagrante assédio, precisamos criar uma rede de proteção ao assediado que não pode se sentir sozinho”, ressaltou Marilda.
Desta forma, a AOJESP se coloca à disposição para acolher a todos que estejam sendo vítima de assédio em todas as suas formas. Nós garantimos o seu anonimato e sigilo. Faça contato conosco!
