Diretor da AOJESP ministra curso sobre avaliação de bens na OAB Mogi Guaçu
A Comissão de Direito Civil da 61ª Seccional da OAB/SP, em Mogi Guaçu, promoveu na última quinta-feira (24/7) uma apresentação sobre avaliação de bens no processo civil. O curso foi ministrado pelo Oficial de Justiça e secretário de Aperfeiçoamento Profissional da AOJESP, Vagner Sebastião, a convite da presidente da Comissão, Dra. Ariany Paixão.
Durante a exposição, Vagner abordou os aspectos legais e técnicos que regem o procedimento de avaliação de bens, destacando a importância da aplicação das normas da ABNT NBR 14.653 e diferenciando esse trabalho técnico da simples “atribuição de preço” — prática baseada apenas em critérios subjetivos, sem respaldo normativo.
Com base em sua experiência prática, o palestrante esclareceu os principais desafios enfrentados pelos Oficiais de Justiça nessa atividade essencial para a efetividade das decisões judiciais, explicando como uma avaliação deve seguir métodos científicos e critérios verificáveis, em contraste com avaliações informais sem base técnica. O tema despertou grande interesse e gerou intenso debate entre os advogados presentes.
A presidente da Comissão, Dra. Ariany Paixão, aproveitou a oportunidade para destacar o trabalho do Oficial de Justiça Samuel Jesus de Oliveira, do TRT-15, cuja atuação é considerada referência nacional e reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Samuel é responsável pelo site www.oficialavaliador.com.br, uma das principais plataformas brasileiras dedicadas ao tema.
