Dep. federal Ricardo Silva critica a desjudicialização e defende a atuação dos Oficiais de Justiça
O deputado federal Ricardo Silva se manifestou na tribuna da Câmara Federal, nesta terça-feira (7/7), contra a violência sofrida pelos Oficiais de Justiça no exercício da função. O parlamentar citou o caso do Oficial de Justiça Clayton Nazaré do Socorro Martins, do estado do Pará, que foi assassinado em pleno cumprimento do dever.
O parlamentar também criticou veementemente a mercantilização da Justiça por conta do PL nº 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil; e do PL 1706/2021, que permite a comunicação extrajudicial de atos processuais.
Os Oficiais de Justiça continuam mobilizados no Congresso Nacional, com visitas regulares, para percorrer os gabinetes e dialogar com os parlamentares sobre a precarização das funções do Poder Judiciário.
A AOJESP orienta que a categoria recorra aos parlamentares de sua região e os pressione para votar contra os projetos PL 1706/2021 e PL nº 6204/2019.
