Corregedoria altera Normas de Serviço com base em apontamentos feitos pela AOJESP

Foi publicado ontem (15/08), via Diário da Justiça Eletrônico, o provimento CG n.º 33/2024, que altera a redação dos artigos 122, § 3º, alínea “b”, 436-A, 439 e 1.258, § 3º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), compatibilizando-os com o texto do Provimento CG n.º 27/2023 com base em apontamentos feitos pela AOJESP em ofício protocolado pela entidade no dia 24 de junho deste ano.

Conforme o Secretário de Normas de Serviço da AOJESP, Marcus Salles, a publicação aborda correções simples, porém necessárias. Veja abaixo o ofício protocolado pela AOJESP, bem como o provimento CG n.º 33/2024, na íntegra: