Conselho Nacional de Trânsito estabelece novos prazos para CNHs vencidas a partir de março/2020

Motoristas do estado de São Paulo que estão com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida já podem agendar a renovação.

Os prazos de renovação de CNHs, que estavam suspensos desde março de 2020 em função da pandemia, começaram a contar desde ontem (terça-feira, dia 9 de novembro) e o cronograma com as novas datas foi publicado no Diário Oficial da União, de acordo com deliberação 243 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que revoga a portaria 208 e Resolução 828, de 8 de abril de 2021.

ATENÇÃO: O cronograma contempla as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022!

Veja abaixo as determinações sobre o restabelecimento de prazos de serviços de trânsito no Estado de São Paulo, conforme Deliberações Contran nº 234/2021 e 243/2021, bem como o cronograma para renovação:

CNH – HABILITAÇÃO:

Fica restabelecido o prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas a partir de 01/03/2020, conforme cronograma definido pelo Contran. A determinação se aplica às Permissões para Dirigir (PPD), às Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e aos certificados de cursos especializados.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNHs e ACCs vencidas desde 01/03/2020 e com vencimento até 31/12/2022, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma abaixo do Contran. A determinação se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às PPDs.