Confira edital para a Assembleia Geral Ordinária da AOJESP
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – AOJESP
Edital de Convocação
No uso de suas atribuições estatutárias, o Presidente da AOJESP CONVOCA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ASSOCIADOS PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ESTADUAL que se realizará no dia 27 de junho de 2024 às 19h00 em primeira chamada, às 19h30 em segunda chamada e às 20h00 em terceira chamada, de forma REMOTA, em sala virtual através do aplicativo ZOOM, podendo ser acessada por meio do link: https://us02web.zoom.us/j/83566655641?pwd=EhielWLhujUb1WVVbcUivzNnhw0gYq.1, ou digitando o ID: 835 6665 5641 e senha: 759204, nos termos do permissivo legal pertinente, para apreciação, deliberação e votação acerca da seguinte ordem do dia: 1) Prestação de contas e apresentação do relatório de gestão, referente ao exercício de 2023; 2) Autorizar a AOJESP regularizar/ingressar com ações coletivas em benefício de todos os associados ativos, inativos e pensionistas visando: a) o correto pagamento dos valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); b) a indenização por deslocamento de forma assemelhada a assunção de acervo; c) incidência de quinquênio e sexta parte sobre Unidade Real de Valor – URV, já incorporada no holerite, através de ação judicial; d) o reconhecimento do tempo de OAB para fins de adicionais temporais (quinquênios e sexta parte); e) o pagamento de adicional de periculosidade e risco de morte, em razão do reconhecimento da função como atividade de risco.
São Paulo, 12 de junho de 2024.
Cássio Ramalho do Prado – Presidente
