AOJESP e AFOJEBRA prestam apoio a Oficial de Justiça agredido em Avaré (SP) e cobram aplicação da nova lei do Risco
O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, e o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, estiveram em Avaré (SP) nesta quarta-feira (13/8) para uma reunião com os Oficiais de Justiça da comarca. O encontro teve como pauta questões de interesse da categoria e também um ato de solidariedade e apoio ao Oficial de Justiça Anderson, vítima de agressão recente durante o cumprimento de ordens judiciais.
Anderson foi atacado com golpes de lajota (um pedaço solto da calçada) que atingiram a região da nuca, provocando perfuração na cabeça. O servidor foi socorrido pelo SAMU e precisou levar cerca de seis pontos.
Além de prestar apoio, as entidades aproveitaram a ocasião para cobrar o cumprimento da Lei nº 15.134/25, recentemente conquistada após intensa mobilização em Brasília. A nova legislação determina que crimes cometidos contra Oficiais de Justiça, magistrados e membros do Ministério Público, tenham penas majoradas para o agressor, uma reivindicação histórica da categoria que agora está vigente.
Durante o encontro, Cássio Ramalho destacou temas como a campanha salarial, o movimento grevista e as negociações com o Tribunal de Justiça. Ele informou que, nesta terça-feira (12/8), o TJSP enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 28/25, que majora os percentuais do Adicional de Qualificação, conforme acordo firmado na Mesa de Negociação.
Cássio ressaltou ainda os avanços obtidos nas reuniões mensais com os juízes assessores da Corregedoria e da Presidência, tais como a isenção do registro presencial diário no fórum, agora realizado de forma remota.
Mário Medeiros Neto, por sua vez, falou sobre a Resolução 600 e a implementação do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual. Segundo ele, a reivindicação, após publicação da norma, é que a implementação seja gradativa, começando por um projeto-piloto e se expandindo conforme o interesse dos Oficiais.
Segundo a determinação do CNJ, apenas aqueles que concluírem o curso de qualificação terão acesso às ferramentas. Mario explicou que a AFOJEBRA tem intenção de disponibilizar a capacitação aos associados das entidades associadas por meio da Escola Superior dos Oficiais de Justiça (ESOJUB).
Cássio também falou sobre o sistema E-Proc, que vai substituir o sistema SAJ. O dirigente explicou que a forma de elaborar o mapa vai mudar, permitindo que o cumprimento da ordem se dê imediatamente após a inserção de dados da certidão, que será simplificada. O dirigente esclareceu que a AOJESP tem dialogado com outros estados onde o sistema já está em uso, mas ressaltou que em cada estado há uma realidade diferente.
Mário também discorreu sobre a dificuldade que foi ingressar nesse projeto dos Magistrados e membros do Ministério Público. Que com um trabalho árduo, foi possível convencer os parlamentares e membros do executivo para que o projeto fosse aprovado e sancionado. “Estamos aqui também para defender que essa nova lei seja aplicada desde já, porque ela tem a finalidade pedagógica de mostrar pra sociedade que o estado não vai admitir agressão contra seus agentes, majorando as penas aplicadas conforme já consta na legislação penal ”, afirmou Mário Medeiros Neto. E Cássio complementou dizendo que “já temos uma reunião marcada com o juiz assessor da Presidência, Rodrigo Nogueira, e vamos reforçar essa posição pra ele”, concluiu.
No fim da reunião, os Oficiais de Justiça fizeram uma mobilização simbólica cobrando o fim da violência contra Oficiais de Justiça.
