Comunicado sobre as novas regras do IAMSPE é republicado por conter correções

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo republicou hoje (30/04), dia Diário da Justiça eletrônico, o COMUNICADO SGP Nº 27/2020, que contém correções nos itens 1-f, 2-d e 3-d da publicação original feita em 18/12/2020 e 07/01/2021.

O COMUNICADO SGP Nº 27/2020 explica a alteração do valor da alíquota de contribuição ao IAMSPE, com percentual de acordo com a faixa etária do contribuinte; a cobrança de contribuição ao IAMSPE por dependentes cadastrados, com percentual de acordo com faixa etária e ampliação da base de cálculo para aplicação da alíquota da contribuição mensal do IAMSPE.