CENTRAL DIGITAL e outros temas: AOJESP protocola trabalhos junto à Presidência e Corregedoria

A diretoria da AOJESP protocolizou (8/8) novos pedidos que visam melhorar a forma de trabalho dos Oficiais de Justiça com as Centrais Digitais. A AOJESP realizou quatro visitas técnicas para apurar eventuais falhas do sistema e/ou seu uso. Além de verificar junto aos Oficiais de Justiça nas Centrais de Mandados, o diretor Marcus Salles esteve nos cartórios para poder constatar falhas e equívocos. A intenção é de que os problemas sejam solucionados antes que  esse novo sistema seja expandido, por isso a AOJESP solicitou que seja encaminhado o trabalho em regime de Urgência, o que foi acatado pelo juiz assessor. Os estudos feitos pelo grupo de normas foram entregues ao juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça, Renato Hasegawa Lousano e ao juiz assessor da Corregedoria do Tribunal de Justiça, Dr. Alexandre Andreta dos Santos.

A posição da Corregedoria é de que não basta apontar, mas temos que comprovar os problemas apontados. Dessa forma, a AOJESP montou um volumoso dossiê apontando os problemas de sistema, pedindo providências junto à assessoria do presidente do Tribunal de Justiça, responsável pela área de informática, e outro dossiê apontando problemas de uso por parte dos cartórios, junto à Corregedoria Geral, o que compromete de forma grave o trabalho dos Oficiais de Justiça.

Entre as melhorias reivindicadas, os Oficiais de Justiça requerem que o Sistema informatizado (SAJ) seja mais ágil, intuitivo e que todas as falhas sejam corrigidas antes que a Central de Mandados digital seja expandida para outros foros (Capital) e comarcas (Interior).

O presidente, Mário Medeiros Neto, e o secretário de normas de serviço, Marcus Vinícius Nóbrega de Salles, estiveram reunidos com o ao juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça, Renato Hasegawa Lousano (acima). No mesmo dia, os diretores da AOJESP também se reuniram com juiz assessor da Corregedoria do Tribunal de Justiça, Dr. Alexandre Andreta dos Santos (abaixo).

Importante informação recebida da assessoria da presidência é de que há previsão de ser implantada, já no mês de setembro, próximo, a confecção dos mapas pelo próprio sistema informatizado, inclusive de guias pagas, que seriam enviadas via eletrônica aos bancos para pagamento, agilizando os procedimentos.

Outros trabalhos também foram levados aos juízes.

Veja a relação de trabalhos protocolizados:

Presidência do TJSP

01 – Integração de Sistemas:

Recentemente as Varas de Acidente do Trabalho foram transferidas do Foro Central Hely Lopes Meirelles para o Foro Regional III – Jabaquara/Saúde, porém os Sistemas não se encontram integrados, assim os mandados transitam entre Cartórios, SADM e Oficiais de Justiça de forma física, com certidão feita em editor de textos externo (Word). O pedido é de integração dos Sistemas para cumprimento digital;

02 – Acompanhamento pós-implantação de SADMs Digitais:

Em razão dos problemas encontrados na SADM do Foro Regional III – Jabaquara/Saúde (replicados em outras SADMs), foi pedido para que haja acompanhamento efetivo pós-instalação de todos os projetos para Oficiais de Justiça, evitando-se futuros problemas como os achados;

03 – Erros de Programação SAJ – Central Digital:

Tendo sido encontrados vários problemas de programação do SAJ para Centrais de Mandados digitais, estes foram relacionados e apresentados com muitas evidências, e requerendo providências para correção, com urgência, bem como que não sejam instaladas outras SADMs digitais até que todas as correções sejam levadas a efeito.

Corregedoria Geral da Justiça

01 – Correção da Redação Art. 996, NSCGJ:

Verificou-se que o §3º, do art. 996, das NSCGJ indica erroneamente a si mesmo como referência, razão pela qual necessita de retificação;

02 – Plantão de Porta (Audiência):

Na Comarca de Avaré uma das varas criminais tornou a exceção em regra: requisita a presença de Oficial de Justiça em todos os mandados de audiência, razão pela qual o pedido é para que essa prática seja abolida, nos termos das decisões já prolatadas pela CGJ;

03 – Plantão de Porta (Audiência):

Na Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo o plantão de audiências jamais deixou de existir a ponto de a própria SADM continuar a fazer até hoje a escala para 2 (duas) varas, sendo uma criminal e outra cível. Da mesma forma que o pedido de Avaré, o presente é para que essa prática seja abolida;

04 – Vencimento e Cobrança de Mandados de Condução Coercitiva:

Os mandados de condução coercitiva vencem no SAJ em 15 dias, mas a audiência ocorre em 60 (sessenta) dias ou mais. O pedido é para que o SAJ considere a data do vencimento como o dia da realização da audiência, evitando-se assim as cobranças impróprias e a informação no SAJ de mandado vencido;

05 – Erros Operacionais – Mandados do SAJ na SADM Digital:

Foram feitas 4 (quatro) visitas à SADM do FR Jabaquara/Saúde para constatar e relatar as dificuldades encontradas com o SAJ para Central Digital. Neste pedido são descritos os erros que são cometidos na confecção dos mandados, resultando em dificuldades para os Oficiais de Justiça;

06 – Levantamento da GRD em Precatórias de Outros Estados:

Tendo sido informados que o levantamento de GRDs depositadas em precatórias de outros Estados tem levado de 60 (sessenta) a 90 (noventa) dias para recebimento, foi solicitada a alteração do sistema de depósito (e levantamento), para que seja ágil como o da GRD em processo comum.