O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou comunicado, nesta terça-feira (8/5), no qual esclarece objetivos e atribuições com a expansão da “Central de Mandados Digital”. O projeto traz mudanças na rotina de trabalho dos Oficiais de Justiça, que passam a integrar a tramitação eletrônica de processos e documentos, conforme prevê o novo conceito de trabalho no sistema SAJ, chamado “Fluxo Digital”.
Na prática, estes servidores ficam encarregados de imprimir os próprios mandados e digitalizar os mandados positivos e documentos gerados por eles.
O comunicado não especifica quais centrais de mandado e fóruns estão sendo atingidas. No entanto, o departamento de Comunicação da AOJESP entrou em contato com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e apurou que a primeira “Central de Mandados Digital” foi implantada em janeiro na central de mandados do Fórum do Jabaquara como projeto piloto. A segunda implantação está sendo realizada hoje na SADM de São Caetano do Sul e a próxima deverá ocorrer no Fórum do Juizado Especial Cível Central, ainda sem data definida.
A STI informou que o processo de implantação segue em ritmo lento e que não há novo cronograma para instalação em outros fóruns e comarcas, mas afirmou que o projeto é um primeiro passo para a implantação da “Central de Mandados Compartilhada”. Outra medida que, segundo o Tribunal de Justiça, deve dar mais celeridade aos processos.
Uma comitiva da AOJESP composta pelo diretor, Otávio Barbosa Cesar Franco, e o Oficial de Justiça de Campinas, André Augusto Pereira, esteve na SADM do Jabaquara, em fevereiro deste ano, para acompanhar um dia de trabalho dentro da central e colher informações para subsidiar um estudo sobre seu funcionamento. Em junho do ano passado, a diretoria da AOJESP também visitou a Central Compartilhada da Freguesia do Ó, uma das pioneiras a fazer parte do “Fluxo Digital”.
Na ocasião, os Oficiais disseram que receberam novas atribuições e que aumentou o tempo de permanência dentro do fórum. Em contrapartida, o Tribuna de Justiça diz que trabalha para minimizar os problemas técnicos, tornar o trabalho mais ágil e dar maior celeridade aos processos.
A AOJESP está estudando propostas que tragam melhorias para a rotina de trabalho dos Oficiais de Justiça e do funcionamento do fluxo digital.
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Leia a íntegra do Comunicado:
COMUNICADO CONJUNTO Nº 808/2018
(Processo CPA nº 2009/70585)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais dos Foros Regionais e das Comarcas que forem atingidos pela expansão do Projeto “CENTRAL DE MANDADOS DIGITAL” a observarem as orientações que seguem:
1 – O projeto tem como objetivos: (i) introduzir o sistema SAJ e o conceito de fluxo e filas de trabalho para os Oficiais de Justiça e Centrais de Mandados: e (ii) integrar os Oficiais de Justiça na tramitação eletrônica de processos e documentos.
2 – Para o Projeto “Central de Mandados Digital”, a impressão dos mandados será feita pelos próprios Oficiais de Justiça, bem como a digitalização dos mandados positivos e documentos por eles gerados, não se aplicando, neste particular, o disposto no artigo 1.251 das NSCGJ.
3 – Ficam orientados os cartórios das unidades envolvidas de que nos 02 (dois) dias que antecedem ao início das atividades só deverão emitir mandados urgentes.
4 – Os Manuais para os Cartórios, Seções Administrativas de Distribuição de Mandados e Oficiais de Justiça serão encaminhados para o e-mail institucional das unidades que integram a expansão do projeto.
Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail: spi.diagnosticoeimplantacao@tjsp.jus.br
