As diretorias da AOJESP e AFOJEBRA estiveram em Brasília, entre os dias 11 e 13 de junho, para obterem apoio para aprovação do Projeto de Lei 4015/23, que reconhece o risco no exercício da função dos Oficiais de Justiça, e para a PEC 6/24, que prevê a redução escalonada da contribuição previdenciária para todos os servidores aposentados.
Representando a entidade, integraram a comitiva o presidente Cássio Ramalho do Prado, o diretor financeiro Emerson Franco e o diretor e presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto. O trabalho de mobilização é realizado conjuntamente pelas três entidades nacionais de Oficiais de Justiça AFOJEBRA, FENASSOJAF e FEOJUS.
Com visitas estratégicas a diversos parlamentares, a diretoria da AOJESP destacou a importância de garantir proteção e reconhecimento adequados aos Oficiais de Justiça. Eles argumentaram que esses profissionais enfrentam situações de risco diariamente, ao cumprir ordens judiciais, muitas vezes em cenários adversos e perigosos.
Como o projeto já cumpriu todos os trâmites legais na Câmara, passou pelo Senado, onde recebeu a emenda que inseriu os Oficiais de Justiça ao projeto, e voltou agora para a Câmara onde pode ser votada a qualquer momento.
O projeto, inicialmente, reconhece o risco no exercício da função dos membros da magistratura e do Ministério Público. Mas graças ao forte trabalho de mobilização da categoria, capitaneado pelas três entidades de Oficiais de Justiça, o relator Werveton acatou o pedido de emenda em seu relatório e foi aprovado na CCJ e Plenário do Senado.
Como o projeto já está pronto para ser votado agora na Câmara, os Oficiais de Justiça visitaram as lideranças dos partidos para costurar um acordo que garanta a aprovação do projeto, com a permanência da emenda dos Oficiais de Justiça.
Num trabalho árduo, os representantes dos Oficiais de Justiça visitaram as lideranças do governo, PSB, PSDB, PSD, PL, PT, PDT, PP, União Brasil, PSOL além de diversos outros parlamentares. Durante as reuniões com parlamentares e assessores, foram apresentados dados e casos reais que evidenciam a necessidade de aprovação do PL 4015/23, com permanência dos Oficiais de Justiça, já que são estes servidores que efetivamente colocam a vida em risco. De acordo com o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, “o projeto é fundamental para garantir a segurança e a dignidade dos Oficiais de Justiça, que são realmente os representantes da Justiça na rua e que convivem com o risco diariamente, seja no cumprimento dos mandados ou pelo simples fato de serem Oficiais de Justiça. Porque muitas vezes eles ficam marcados. Há no projeto o agravamento de pena para crimes cometidos contra esses agentes de estado”, afirmou.
O presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, convocou a categoria para que ajude com o trabalho de mobilização nas bases, visitando os parlamentares de cada região. “Gostaria de convocar a categoria para falar com os deputados federais do seu estado visando o voto favorável ao projeto do reconhecimento do risco na atividade. É um direito base, que se aprovado nos servirá de fundamento para a conquista de outros direitos que há muito estamos trabalhando para serem reconhecidos. É verdade que estamos enfrentando grandes desafios junto a alguns tribunais no Brasil, mas a união das entidades de representação nacional, sempre focadas nas pautas de interesse comum, nos deixam mais fortes para enfrentar o que vier. Vamos seguir unidos e fortes!”, afirmou.
O diretor da AOJESP Emerson Franco completou dizendo que “a mobilização da AOJESP em Brasília é mais um passo na luta contínua pela valorização e reconhecimento dos Oficiais de Justiça”, afirmou.
Durante o trabalho de mobilização, os Oficiais de Justiça têm levado uma cartilha com informações importantes sobre o risco no exercício da função. Veja aqui
PEC 6: fim da contribuição previdenciária dos aposentados
A AOJESP também tem atuado, em parceria com a Central Pública, para defender o fim da contribuição previdenciária. A proposta prevê a redução da contribuição, de forma escalonada, de acordo com a idade do aposentado. Quanto maior for a idade, menor será a taxa de contribuição.
Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, que deixam de contribuir após a aposentadoria, os servidores públicos continuam a arcar com essa despesa mesmo depois de se aposentar.
A AOJESP defende que essa cobrança é injusta e onerosa na fase mais delicada da vida, quando aumentam os cuidados com a saúde e os preços de medicamento e convênio médico são os mais altos.
O presidente da AOJESP disse que “é muito importante que nossos aposentados tenham um alívio financeiro e não sejam penalizados com contribuições que, na prática, não deveriam existir na aposentadoria. E essa proposta é muito coerente, porque vai diminuindo o percentual de contribuição na medida que aumenta a idade do aposentado”, concluiu Cássio.
