Auxílio Saúde passa a ter o valor mensal de R$ 500,00
O Tribunal de Justiça anunciou hoje (13/04) o reajuste do Auxílio Saúde dos servidores que passou de R$ 370,00 para R$ 500,00. A divulgação foi feita via DJE através da portaria Nº 10.228/2023, e entra em vigor imediatamente retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2023.
Segundo a diretora jurídica da AOJESP, Marilda Lace, “a forma de concessão do Auxílio Saúde, através de valor fixo, não se enquadra em nenhuma das modalidades estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora a maioria dos Tribunais já tenha se adequado às diretrizes estabelecidas. O valor do Auxílio Saúde do TJSP está em antepenúltimo lugar do ranking nacional, acima apenas de Alagoas e Minas Gerais”. Também constatamos que dentre os únicos cinco Tribunais de Justiça que ainda adotam o critério de valor fixo (em desacordo com a Resolução nº 294 do CNJ), o valor pago em São Paulo é o mais baixo (R$ 500,00), ficando atrás dos estados do Mato Grosso (R$ 1.635,00); Paraíba (R$ 1.300,00); Acre (R$ 1.054,40) e Piauí (R$ 959,62 servidor sem dependente/R$ 1919,32 servidor com dependentes).
Desta forma, a AOJESP, através de ofício protocolado junto ao TJSP, reivindicou a atualização do valor do Auxílio Saúde em valores compatíveis com os praticados no cenário nacional e que se adeque às determinações do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria Nº 10.228/2023:
