AOJESP visita as comarcas de Lins, Penápolis, Marília, Assis e Araçatuba
Dando continuidade às visitas nas comarcas do Interior do Estado de São Paulo, a diretoria da AOJESP, representada pelo presidente Cássio Ramalho do Prado, esteve em Lins, Penápolis (ambas no dia 03/06), Araçatuba (04/06), Marília, Assis (ambas dia 06/06) com o intuito de reunir-se com os Oficiais de Justiça e demais servidores do Poder Judiciário.
A AOJESP foi levar informações às comarcas sobre a atual situação da Campanha Salarial 2022, tendo em vista que o Tribunal de Justiça não apresentou nenhuma contraproposta para os pleitos da categoria; além de demonstrar a suma importância da mobilização pela aprovação do PDL 22 através de estratégias e articulações na ALESP; pontos prejudiciais contidos na Reforma Previdenciária; atos em Brasília (quinquênio, licença prêmio e etc); Projeto de Lei nº 6204/2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial, alterando o Código de Processo Civil e que, de acordo com o presidente da AOJESP, “promove a precarização da Justiça nos Estados, onde cada vez mais faltam servidores e os Tribunais não repõem os seus quadros de funcionários, resultando no atraso da prestação jurisdicional”, relatou Cássio.
O Projeto de Lei 1706/21, que permite a comunicação extrajudicial de atos processuais permitindo que as partes envolvidas no processo poderão escolher se as comunicações serão feitas em serviço de registro de títulos e documentos também foi amplamente debatido nas reuniões, e os servidores foram informados pelo presidente da AOJESP que o deputado federal Ricardo Silva comunicou a entidade que entrará com recurso na CCJ da Câmara para que o projeto seja votado em plenário. Outro ponto salientado por Cássio Ramalho do Prado foi com relação à importância de termos servidores do Poder Judiciário na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa: “Somente dessa forma os nossos pleitos serão ouvidos e levados realmente para a aprovação de uma legislação mais próxima da nossa realidade”, destacou o presidente da AOJESP.
A entidade continuará fazendo visitas às Comarcas do interior e do litoral do Estado de São Paulo para levar os principais acontecimentos e pleitos da categoria ao conhecimento dos servidores do Judiciário paulista.
