AOJESP solicita análise da glosa dos mapas de Julho/24 sobre o valor total arrecadado
A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) solicitou, via ofício protocolado nesta segunda-feira (16/09), uma análise a respeito do cálculo da glosa do rateio referente as diligências dos Oficiais de Justiça, conforme a publicação do comunicado CG 602/24.
No documento, a entidade considera que houve equívoco por parte da Corregedoria em realizar a glosa sobre o valor total arrecadado, sendo que o correto seria efetuar o cálculo após a subtração da antecipação devida aos Oficiais de Justiça, no valor de vinte por cento (20%).
Desta forma, o entendimento da AOJESP é de que a antecipação destinada aos Oficiais de Justiça referente ao mês de Julho/2024 deve ser no valor de R$ 7.891.817,75, resultando no valor individual da antecipação, por Oficial, de R$ 2.321,12, e a cota em R$ 97,19, quando então deveria ser aplicado o entendimento do §4º do art. 1.045, e o valor da cota ficaria em R$ 95,47 e o excedente seria de R$ 559.249,15.
Veja abaixo, na íntegra, o documento protocolado pela entidade:
