O presidente da AOJESP Cássio Ramalho do Prado esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta terça-feira (22/11), para dialogar com parlamentares e tratar sobre o PL 752/21, que altera a lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
Se fosse aprovado como foi apresentado originalmente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o texto prejudicaria drasticamente os Oficiais de Justiça, o cumprimento dos mandados e o jurisdicionado. Mas graças às estratégias adotadas pela diretoria Novos Rumos da AOJESP que mobilizou a categoria e trouxe o convencimento aos deputados, um acordo foi costurado e os artigos 6o e 7o foram retirados em Mensagem Aditiva encaminhada pelo TJSP, que teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O Acordo foi confirmado pelo Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlão Pignatari, em fevereiro deste ano e pela Presidência do Tribunal de Justiça no dia 12 de maio, durante reunião virtual com os servidores.
Como o texto final ainda não foi votado, a Entidade segue vigilante e diligente na Alesp. Desde o último dia 9 de novembro, o PL 752/2021 encontra-se na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aguardando parecer para poder ser pautado.
