A diretoria da AOJESP esteve reunida, nesta terça-feira (29/4), com o juiz assessor da Corregedoria Geral do TJSP, Renato Siqueira de Pretto, para tratar de questões relacionadas ao exercício da função dos Oficiais de Justiça.
A entidade foi representada pelo presidente Cássio Ramalho do Prado, a vice-presidente Magali Marinho Pereira, a diretora jurídica Marilda Lace, o diretor financeiro Emerson Franco, o secretário de normas de serviço Marcus Salles, e a advogada Aline Ambrósio.
Logo no início do encontro, a diretoria reiterou pedidos já encaminhados anteriormente à Corregedoria e ainda estão sem resposta. Em seguida, apresentou novas pautas.
Um dos pontos discutidos foi a atuação da Central Remota em casos que envolvem o cumprimento de mandados em unidades prisionais ou de internação localizadas em outros estados. O presidente da AOJESP solicitou esclarecimentos sobre os procedimentos corretos nesses casos, que frequentemente geram dúvidas operacionais.
Outro destaque da reunião foi a denúncia sobre o uso abusivo do plantão judiciário por instituições financeiras, que vêm apresentando pedidos de busca e apreensão em finais de semana e feriados, sem justificativas objetivas de urgência. A prática, segundo a entidade, compromete o atendimento de ordens verdadeiramente urgentes, como os mandados de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.
Diante disso, a AOJESP solicitou à Corregedoria maior rigor na distribuição de mandados, principalmente os de busca e apreensão. A entidade propôs que o plantão judiciário seja acionado apenas em caráter excepcional, que exige comprovação da urgência.
“Não se pode permitir que pedidos genéricos e subjetivos coloquem em risco o cumprimento de mandados que envolvem proteção à vida, como afastamento do lar, internações emergenciais etc”, afirmou Cássio.
A entidade também solicitou que, durante o período de uso das horas credoras pelos Oficiais de Justiça, mesmo que por apenas um dia, a central de mandados suspenda a distribuição de novas ordens judiciais.
Por fim, a diretoria alertou que um problema já resolvido em 2019 voltou a ocorrer. Segundo a diretora jurídica da AOJESP, algumas unidades prisionais voltaram a exigir que os Oficiais de Justiça passem pelo scanner corporal quando forem cumprir mandados no estabelecimento. “Tem colegas que precisam ir com frequência a unidades prisionais e esses equipamentos nem sempre estão com a manutenção em dia. Além disso, não temos casos de Oficiais envolvidos em qualquer tipo de infração no trabalho em presídios”, destacou Marilda Lace. Complementando a fala, a vice-presidente Magali Marinho Pereira acrescentou, “Somos funcionários públicos, somos representantes do estado. Não fazemos visitas, cumprimos ordens”, ressaltou.
