A diretoria da AOJESP protocolizou (21/6) requerimento junto ao gabinete da Presidência do TJSP para que os índices de reposição anual dos servidores também incidam sobre o Regime Especial de Trabalho Externo Judicial (RETEJ). A entidade defende que por se tratar de uma gratificação, o RETEJ também deve ser revisado conforme reposição inflacionária como acontece com a “Gratificação Judiciária”, “Gratificação pelo exercício de atividades Especiais” e a “Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias” (Portaria nº 10.231/23).
A petição é resultado de uma constatação que concluiu que o RETEJ se mantém congelado desde a implantação do Nível Universitário.
Da forma que se encontra, o único aumento no valor do RETEJ tem sido aplicado quando o Oficial de Justiça progride no Plano de Cargos e Carreiras.
De acordo com cálculos da Entidade, a defasagem na gratificação já acumularia mais de 20% em perdas.
Veja a íntegra da Petição:
