A diretoria da AOJESP esteve reunida, nesta quarta-feira (30/3), com os juízes assessores da Presidência do TJSP, César Augusto Fernandes e Alexandre Andretta dos Santos para discutir pautas de interesse dos Oficiais de Justiça e da celeridade do Judiciário. Representando a entidade, participaram o presidente Cássio Ramalho do Prado, a vice-presidente Magali Marinho Pereira e a diretora jurídica Marilda Lace.
Na pauta:
1. Concurso público para preenchimento de cargos vagos;
2. Registro remoto do ponto diário;
3. Plantão Judiciário remoto;
4. Comitê de remoção; e
5. Cumulações compulsórias
Inicialmente, a diretoria da AOJESP reivindicou a realização de concurso público para suprir a carência de Oficiais de Justiça, principalmente, nas comarcas do interior. O juiz assessor da Presidência, César Augusto Fernandes, disse que não há previsão de certame para essas vagas para este ano.
A diretoria da AOJESP apresentou ao juiz assessor a realidade na qual os Oficiais de Justiça hoje estão vivendo, apresentando uma lista de comarcas que não tem nenhum ou apenas um servidor para cumprir todos os mandados. “Tem dezoito comarcas onde há apenas um Oficial de Justiça e duas onde não há nenhum, o que impossibilita o cumprimento com celeridade e efetividade das ordens judiciais. Existem situações nas quais os Oficiais de Justiça não conseguem nem ao menos usufruir as férias, levando a um adoecimento do servidor”, destacou o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado. Fernandes disse que não há previsão orçamentária, mas que pode fazer um estudo a respeito. A diretora jurídica da AOJESP, Marilda Lace, disse que a entidade enviou sugestão para a elaboração da proposta orçamentária de 2023 do TJSP solicitando previsão dos aportes necessários para a realização de concurso para Oficial de Justiça em 2023, destacando a quantidade de cargos vagos e a necessidade urgente da contratação de mais Oficiais de Justiça.
A AOJESP também reivindicou a retomada do Processo de Remoção em 2022. O juiz assessor disse que antes de instalar, será preciso concluir a posse dos concursados no último concurso e verificar a disponibilidade de vagas. Mas os diretores da entidade lembraram que não há concurso vigente para Oficial de Justiça desde 2009, o que não impediria a instalação da remoção. Sobre o assunto, o Juiz assessor disse que vai estudar a possibilidade de instalar o comitê de remoção separado para estes servidores.
Na oportunidade, o magistrado pediu a AOJESP que auxilie nos ajustes da Central Compartilhada da 1ª RAJ, fazendo um levantamento de quem deseja relotação voluntariamente, principalmente, na capital. Segundo Cesar Augusto, com a instalação da central compartilhada, em breve será preciso promover relotações na capital para acomodar a demanda de mandados ao número de Oficiais de Justiça.
A AOJESP aproveitou a oportunidade para reiterar o pedido para que o TJSP reconsidere o sistema de registro de frequência dos Oficiais de Justiça. A diretora jurídica Marilda Lace defendeu que os Oficiais de Justiça possam registrar o ponto por meio da frequência unificada, como ocorreu durante a pandemia; ou como era previsto pelas normas da CGJ, em 2009, quando o corregedor permanente da unidade judiciária definia a frequência de acordo com as peculiaridades e condições de serviço de cada unidade.
A vice-presidente da AOJESP, Magali Marinho Pereira, complementou dizendo que o período da pandemia, em que os Oficiais de Justiça seguiram trabalhando mesmo com os fóruns fechados, mostrou que estes servidores podem receber e cumprir os mandados sem a necessidade de ir diariamente ao prédio. “É uma questão de celeridade e o próprio presidente Anafe disse que o Tribunal absorveria aquilo que fosse percebido como proveitoso do trabalho remoto”, defendeu.
O juiz assessor mencionou que a competência de regulamentação do ponto cabe a Corregedoria Geral e ao Tribunal de Justiça cabe somente a implantação. “A competência é da Corregedoria e a instrumentalização é nossa, da presidência”, afirmou o juiz.
Outro assunto que, segundo o magistrado, deve ser levado à Corregedoria é a discussão sobre o formato do plantão judiciário em feriados e fins de semana. A AOJESP pediu para que os Oficiais de Justiça continuem com o plantão judiciário remoto e que possam registrar o ponto pela frequência unificada nesses plantões, sem necessidade de deslocamento para a sede da Comarca em que se realiza o plantão presencial. “devemos aproveitar tudo o que deu certo durante o período mais duro da pandemia e o plantão judiciário de forma remota demonstrou que funciona e traz benefícios a todos”, disse o presidente Cássio Ramalho do Prado.
Por fim, a AOJESP pleiteou ser ouvida em relação aos assuntos que envolvem os Oficiais de Justiça, pois pode apresentar sugestões que agreguem nas decisões da Corte Bandeirante.
