AOJESP requer mudanças e apresenta novos estudos à Corregedoria e ao TJ/SP

A diretoria da AOJESP, representada pelo presidente Mário Medeiros Neto e pelos diretores Marilda Lace e Marcus Salles, protocolou nesta terça-feira (02/08) novos trabalhos na Corregedoria Geral e, posteriormente, se reuniu no TJ/SP com os juízes assessores da Presidência, Dr. Roberto Chiminazzo Júnior, Dr. Fernando Awensztern Pavlovsky e com a secretária de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH), Lilian Salvador Paula.

Dr. Roberto Chiminazzo Júnior recebe as reinvindicações da AOJESP

Com relação à atuação dos Oficiais de Justiça nos estabelecimentos penitenciários, a diretoria apresentou documento reivindicando a viabilização de atendimento adequado aos Oficiais de Justiça nos CDPs, que muitas vezes sofrem com a restrição de horários, limitação do número de mandados por dia, etc.. A AOJESP peticionou também que os Oficiais não sejam submetidos à revista através de escâneres corporais. Na oportunidade, Marilda Lace ressaltou também o constrangimento que os Oficiais sofrem com tais equipamentos, onde são submetidos a passar costumeiramente. “Existe até a possibilidade de riscos à saúde devido à exposição à radiação desses aparelhos”, destacou a Oficial. A AOJESP também solicitou que os procedimentos adotados para a Capital e Região Metropolitana sejam implementados também nas unidades prisionais do Interior do Estado.

Diretoria da AOJESP é recebida no TJ/SP pelos os juízes assessores da Presidência, Dr. Roberto Chiminazzo Júnior, Dr. Fernando Awensztern Pavlovsky e pela secretária de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH), Lilian Salvador Paula.

Com relação ao Ponto Biométrico, a AOJESP reivindica a não obrigatoriedade de se fazer o registro de ponto diariamente, já que, devido a natureza da sua função externa e com a facilidade proporcionada pela disponibilização do Web Connection, essa obrigatoriedade vai contra os princípios da celeridade processual e otimização dos trabalhos. Que a flexibilização do registro do ponto passe a ser regra e não exceção. Que a exigência fere o movimento crescente no país da não obrigatoriedade do registro do ponto, forma  já adotada por inúmeros tribunais estaduais do país.

Diretores da AOJESP: Marcus Salles, Mário Medeiros Neto e Marilda Lace

Outro ponto destacado na reunião foi referente ao Processo de Remoção dos Oficiais de Justiça; a AOJESP propôs aos magistrados que seja estabelecida uma parceria entre a entidade e o Tribunal, a fim de sanar os problemas relacionados ao déficit de Oficiais em determinadas regiões do Estado. Que as cumulações deixem de ser compulsórias; que, quando o TJ aponte a necessidade de cumulação, seja realizada consulta prévia aos Oficiais de Justiça para saber do interesse em cumular em outra Comarca vizinha. Assunto co-relacionado,  e que também foi abordado pela AOJESP, é de que o deslocamento entre Comarcas a ser pago aos Oficiais que cumulam seja ressarcido com verbas próprias do Tribunal de Justiça e não que seja lançado no mapa da Justiça Gratuita, como vem ocorrendo, com autorização da Corregedoria, no entanto sem previsão legal ou normativa.

Outra questão importante abordada se refere a criação de um Portal da Transparência no site do Tribunal de Justiça, com acesso restrito aos Oficiais de Justiça mediante seu login e senha, de modo que todos os Oficiais de Justiça tenham acesso a quantia de mandados cumpridos e cotas margeadas por Comarca.

Por fim, foi requerido, ainda, a criação de um Grupo de Trabalho Multidisciplinar para aferir um parâmetro que aponte o limite de trabalho suportado por um Oficial de Justiça que não comprometa sua saúde física e mental. Apresentamos dados demonstrando o quanto a sobrecarga afeta a saúde do Oficial de Justiça. A deficiência do número de profissionais, apontadas pelo número de cargos vagos, pela crescente demanda e pela falta de concursos.

O presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto, esclarece que todas essas questões estão expostas aqui de forma resumida, mas são muito bem fundamentadas e embasadas, com juntada de documentos que comprovam as alegações. “Trata-se de trabalhos de excelência, somente protocolados após várias revisões e depois de muito estudo e pesquisa. O coordenador do Grupo de estudos da AOJESP, Marcus Salles,  tem sido muito exigente com prazos de entrega e qualidade dos estudos. O reflexo dessa qualidade é o tratamento que os juízes assessores do tribunal vêm dispensando aos trabalhos apresentados pela AOJESP. São discussões em alto nível, onde, a cada dia, notamos o respeito crescente e a atenção que dedicam aos nossos pleitos. Quem ganha, ao final, com isso são os Oficiais de Justiça que representamos.”