AOJESP participa de reunião da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJSP

Representada pela vice-presidente Magali Marinho Pereira e pela secretária de saúde funcional Iara Silvia Morro, a diretoria da AOJESP participou da primeira reunião do ano realizada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP, presidida pelo desembargador Irineu Fava, que logo no início do encontro saudou os participantes e destacou que a comissão está completando três anos de existência: “Nós obtivemos conquistas e avanços significativos durante esses três anos de comissão, que representa um canal direto entre os servidores e a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo”, salientou o magistrado, acrescentando que todas as propostas e reivindicações trazidas às reuniões são ouvidas pela presidência da corte paulista.

O desembargador Irineu Fava também falou a respeito da implantação da Central de Intermediação em Libras (CIL), um serviço que permite a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes disponibilizado em parceria entre o TJSP e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura de São Paulo: “O serviço permite a comunicação entre pessoas surdas e os servidores dos Fóruns por meio de videochamadas em tempo real. Um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) fará a tradução simultânea durante atendimentos e audiências para garantir eficiência e inclusão no acesso à Justiça”, destacou o presidente da comissão, ressaltando que o serviço já opera nos fóruns João Mendes Jr. e Hely Lopes Meirelles. Em breve será instalado um terceiro posto de atendimento no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, Barra Funda, ampliando ainda mais o acesso à comunicação para pessoas com deficiência auditiva.

Também presente à reunião, a diretora da Daps (Diretoria de Apoio aos Servidores), Patrícia de Rosa Pucci Canavarro, discorreu acerca de projetos de capacitação, como o ‘Manhã com Libras’, destacando a grande procura por parte dos servidores: “Foram 372 inscritos no curso ministrado pela servidora Ariana Conceição Ribeiro de Lara Oliveira dos Santos e os encontros acontecerão durante todo o ano. Com a capacitação, os participantes poderão se comunicar e executar tarefas básicas junto a pessoas com deficiência auditiva no ambiente do Judiciário, garantindo direitos e acesso à Justiça conforme as diretrizes de acessibilidade do CNJ”, explicou Patrícia Canavarro.

Outras ações da Seção de Acessibilidade que foram debatidos na reunião: disponibilização de mesas adaptadas aos servidores com necessidades especiais; disponibilização da Lupa Digital (sistema de ampliação capaz de ampliar até mesmo os mínimos detalhes que se ajusta a diferentes contrastes para melhor resolução dos textos); oficinas de design com o objetivo de reunir pessoas com deficiência e especialistas em acessibilidade e inclusão para a construção participativa da Política Nacional da Pessoa com Deficiência no âmbito judicial.
Sobre as ações que estão sendo acompanhadas pela Comissão, foram discutidos destacados os seguintes projetos:

• inclusão de Símbolos Internacionais de Acessibilidade nas carteiras de identidade funcional dos servidores com deficiência;
• implementação de acessibilidade na página do Diário da Justiça Eletrônico (DJE);
• projeto Fluxo Mobiliário, criado para atender as necessidades dos servidores com deficiência que tomarão posse no TJSP pelo sistema de cotas PcD;
• disponibilização de questionário aos magistrados e servidores com deficiência, objetivando levantamento mais detalhado para atualização no banco de dados do TJSP;
• capacitação dos Médicos Peritos para fins de teletrabalho;
• documentação para inscrição no auxílio Creche-Escola com relatório médico emitido com, no máximo, 90 dias antes da data do protocolo;
• Treinamento específico para o sistema E-proc para servidores com deficiência, tendo em vista que hoje há aproximadamente 295 servidores com deficiências visuais que necessitam de atenção especial na implantação do novo sistema processual.