AOJESP participa de reunião com o Corregedor Geral e seus assessores

A diretoria da AOJESP esteve reunida nesta segunda-feira (3/4) com o Corregedor Geral da Justiça, Des. Fernando Antonio Torres Garcia e os juízes assessores Rodrigo Nogueira, Gustavo Santini Teodoro e Felipe Albertini Nani Viaro. Representando a entidade participaram o presidente Cássio Ramalho do Prado, a vice-presidente Magali Marinho Pereira, o presidente da AFOJEBRA e secretário geral da AOJESP Mário Medeiros Neto, a diretora jurídica Marilda Lace e o diretor de normas de serviços Marcus Vinícius Nóbrega de Salles, que coordenou o trabalho apresentado na reunião.

A reunião foi aberta pelo presidente Cássio, que fez uma apresentação do modo de trabalho da entidade e reafirmou o compromisso que a AOJESP tem não apenas com os seus representados, mas com o Poder Judiciário e para com a sociedade.

“A apresentação do trabalho de reforma normativa procura trazer mais objetividade, ou seja, simplificação na sua interpretação. A AOJESP trabalha para que os Oficiais de Justiça tenham reembolso em todas diligencias realizadas. Atualmente, a Corregedoria nos permite um diálogo produtivo, admitindo que a AOJESP participe diretamente das questões que envolvem os Oficiais de Justiça. Ainda que não nos caiba decidir nos foi dada a possibilidade de propor. Por esta razão, buscamos ouvir o máximo de Oficiais de Justiça e atender os casos que mais afetam a categoria. Foi um trabalho exaustivo, coordenado pelo Secretário de Normas de Serviço, Marcus Salles, junto comigo e com os diretores Abel, Carmen Silvia, Iara, Izidoro, Magali, Lourdes, Marilda, Mario e Vagner, que representam a diversidade de dificuldades que os Oficiais de Justiça enfrentam no seu dia-a-dia.”, explicou o presidente da AOJESP.

Dentro do amplo trabalho apresentado, a AOJESP destacou três temas de extrema relevância para os Oficiais de Justiça. O primeiro deles refere-se à gênese do sistema de ressarcimento das diligências, que sempre foi compensatório, como disposto no processo CG 77.575/86: “O ressarcimento é genérico a partir de critério estimativo no sentido de que cada ato praticado, potencialmente, deverá gerar despesas no valor fixado. Pode ocorrer que um ato demande mais despesas de condução, pois o Oficial dirige-se ao local indicado no mandado diversas vezes, mas casos há em que nenhuma despesa efetiva tenha o servidor em razão da curta distância a percorrer”, escreve. Este vinha sendo o entendimento dos corregedores gerais e seus assessores desde quando foi elaborado o sistema, em 1989, na gestão do desembargador Milton Evaristo dos Santos; atualizada e mantida na reforma geral das normas de serviços realizada em 2013, na gestão do desembargador José Renato Nalini.

“Até o início do ano de 2020 todos os pareceres e entendimentos da Corregedoria Geral seguiam nesse sentido. No entanto, durante a pandemia começaram a aparecer entendimentos diversos, confundindo toda a sistemática até então vigente, porque o sistema passou a ter o entendimento de ‘ressarcimento indenizatório’, mas sem indenizar todas as situações que deveria. Ficou totalmente descaracterizado, não atendendo a interpretação anterior [compensatória] nem o entendimento atual [indenizatório], gerando confusões interpretativas. A AOJESP vem propor, por questão de justiça, que as normas sejam mais objetivas, com o devido ressarcimento dos casos apresentados e a simplificação do sistema, o que beneficiará a quem trabalha e a quem confere a regularidade desse trabalho.”, defendeu Mário Neto.

O diretor de normas de serviço Marcus Salles defendeu a extinção da “Cota Zero”, para que sejam remunerados todos os endereços diligenciados dentro do mesmo setor, bem como os realizados pela plataforma Teams. Outra questão colocada em debate foi para que seja desconsiderado o “Agrupamento Posterior”, que vem a ser outro ponto de desentendimento e de difícil aferição e controle. Em resumo, a AOJESP defendeu a simplificação das normas e o devido pagamento aos itens elencados.

“Os Oficiais de Justiça querem regras claras para que todos possam trabalhar de forma uniforme, sem depender de regramentos locais que induzem ao erro”, explicou a vice-presidente da AOJESP Magali Marinho Pereira.

A diretora jurídica da AOJESP Marilda Lace perguntou sobre a central compartilhada e a exclusivamente digital. O Corregedor disse que a Sadm do fórum criminal da Barra Funda entrará na central compartilhada no próximo dia 24 de abril, ficando de fora apenas o fórum do Brás e o setor de Precatórias.  Sobre a central exclusivamente digital, o magistrado disse que a implantação ainda está sendo estudada. 

Ao final da reunião, o corregedor geral reconheceu a qualidade do trabalho apresentado e elogiou a atuação da AOJESP.

Outros temas como “linha reta” e “ponto biométrico” serão encaminhados oportunamente nas próximas reuniões.