AOJESP participa de Audiência Pública contra o confisco de aposentadorias e pensões na Assembleia Legislativa
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, formada por entidades representativas do funcionalismo do estado, segue batalhando pela aprovação do PDL 22/2020 e dos demais projetos que propõem a revogação da cobrança extra sobre os aposentados e pensionistas proporcionada pela imposição do então governador João Doria, por meio do Decreto 65.021/2020, publicado pouco após a aprovação da reforma da Previdência paulista em março de 2020.
Tendo em vista que os servidores aposentados e os pensionistas estão enfrentando situações dramáticas pela falta de condições para custear produtos essenciais como alimentos e remédios, a AOJESP e demais entidades participaram na última quarta-feira (10/08) da Audiência Pública “Contra o Confisco de Aposentadorias e Pensões” na Assembleia Legislativa, no auditório Paulo Kobayashi, pela aprovação do PDL 22 e demais projetos que propõem a revogação do confisco.
Durante o evento, o deputado estadual Carlos Giannazi divulgou atualizações sobre o andamento do PDL 22/20, ressaltando que a proposta já possui 53 assinaturas de parlamentares apoiando e solicitando que o presidente da ALESP, deputado Carlão Pignatari, o coloque em votação no plenário.
A AOJESP foi representada pela vice-presidente Magali Marinho Pereira; pelo diretor de patrimônio Abel Paes de Almeida; pela conselheira Carmen Silvia de Arruda e pelo secretário de assuntos legislativos Mauro Rodrigues Pinto. De acordo com a vice-presidente da AOJESP, “é muito importante que a ALESP aprove o PDL nº 22 /2020, que anula o confisco das aposentadorias e pensões dos servidores aposentados que contribuíram com o Estado durante toda a sua vida profissional e hoje estão passando por inúmeras dificuldades financeiras justamente no momento em que mais precisam de cuidados”, ressaltou Magali. Já o secretário de assuntos legislativos, Mauro Rodrigues Pinto, reforçou que “um decreto inadmissível como esse deve ser rechaçado e combatido” e destacou que “o PDL 22/20 precisa ser pautado e aprovado com urgência, haja vista o comprometimento de assinatura de 53 deputados a favor do projeto”, finalizou Mauro, que também propôs à mesa de trabalhos sobre a possibilidade de convocação da Dra. Inês Maria dos Santos Coimbra, procuradora geral do estado, para esclarecer sobre a real situação na cobrança da dívida ativa inscrita e ajuizada do estado de São Paulo.
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público fará uma nova reunião no próximo dia 15/08.
