AOJESP orienta familiares de associados sobre providências em caso de falecimento
Em um momento tão delicado quanto o da perda de um ente querido, é essencial contar com apoio e informações claras sobre os direitos e procedimentos legais a serem adotados. Pensando nisso, a AOJESP, por meio de seu departamento jurídico, oferece assistência completa aos familiares dos Oficiais de Justiça e demais servidores associados, garantindo suporte nas providências junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e aos demais órgãos competentes.
A seguir, confira o passo a passo das medidas que devem ser tomadas para assegurar direitos como o auxílio-funeral, a pensão por morte e a habilitação em ações judiciais, entre outros.
ATENÇÃO ASSOCIADOS: salve estas informações e compartilhe com seus familiares.
PASSO 1 – Comunicar o falecimento ao TJSP
Encaminhe um e-mail para:
📧 sgp.dadoscadastrais@tjsp.jus.br
Com as seguintes informações:
– Nome completo do(a) servidor(a) falecido(a)
– Matrícula funcional
Confirme o recebimento ligando para:
📞 (11) 2711-1706 / (11) 2711-1763
PASSO 2 – Solicitar Certidão de Cessação de Vencimentos
Necessária para dar entrada na pensão junto à SPPREV.
Solicite pelo e-mail:
📧 folhadepagamento@tjsp.jus.br
Inclua no pedido:
– Nome completo
– Matrícula
– Solicitação da certidão + dois últimos holerites do(a) servidor(a)
PASSO 3 – Requerer o Auxílio-Funeral
Benefício equivalente a um mês de remuneração do servidor falecido, pago ao responsável pelas despesas do funeral.
Quem pode solicitar:
– Cônjuge ou companheiro(a)
– Terceiros, mediante comprovação das despesas
Documentos obrigatórios:
– Requerimento assinado
– Certidão de óbito
– Certidão de casamento (se aplicável)
– RG e CPF do(a) requerente
– Comprovante de residência
– Comprovantes de despesas funerárias
– Declaração de inexistência de união estável (se aplicável)
PASSO 4 – Solicitação da Pensão na SPPREV
Pode ser feita presencialmente ou on-line.
Atendimento presencial:
📞 Ligue para agendar:
0800 777 7738 (fixo) ou (11) 2810-7050 (celular)
🌐 Site: www.spprev.sp.gov.br
Documentos necessários:
– RG e CPF do requerente
– Certidão de óbito
– Certidão de casamento
– Comprovante de residência
– Conta bancária no Banco do Brasil
– Dois últimos holerites e certidão de cessação de vencimentos
Atendimento online:
Acesse: SPPREV – Habilitação de Pensão Online
Login com conta GOV.BR (nível prata ou superior)
Preencher formulários e anexar documentos digitalizados
Atenção: O prazo de análise pode chegar a 120 dias.
PASSO 5 – Levantamento de valores via Alvará Judicial
Se houver saldo de salário, restituição de IR ou saldo em contas, o departamento jurídico da AOJESP pode ingressar com ação para emissão de alvará judicial.
📧 Solicite ajuda pelo e-mail: juridico@aojesp.org.br
PASSO 6 – Verificar Ações Judiciais Pendentes
É possível solicitar:
– Pagamentos de horas credoras, férias, licença-prêmio, entre outros
– Habilitação de herdeiros em ações judiciais em andamento
Contate o jurídico da AOJESP para análise: juridico@aojesp.org.br
Canais de Atendimento da AOJESP
☎️ Telefone: (11) 3585-7800
📱 WhatsApp Oficial do Dep. Jurídico: (11) 98524-0509 (salve este contato na sua agenda e não aceite mensagem de terceiros)
📧 E-mail: juridico@aojesp.org.br
🏢 Endereço: Rua Tabatinguera, 140 – Centro Histórico – São Paulo/SP
⏰ Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
A AOJESP está ao lado de seus associados e familiares em todos os momentos. Em caso de dúvidas ou dificuldades com o preenchimento de formulários, envio de documentos ou procedimentos junto à SPPREV e ao TJSP, procure o departamento jurídico da Associação para orientação e apoio especializado.
