A AOJESP marcou presença, nos dias 26, 27 e 28 de março, no V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS), realizado na cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso. A entidade esteve representada pelos diretores Iara Morro (secretária de saúde funcional), Mário Medeiros Neto (que, além de presidente da AFOJEBRA, é também secretário-geral da AOJESP), Mirian Medeiros Sampaio (conselho de representantes), Walter dos Santos Rodrigues (conselho fiscal), bem como pelo associado e Thiago Augusto Carvalho de Souza.
Durante o evento, foram debatidos temas fundamentais para a categoria, com painéis que abordaram a Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre o agente de inteligência, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus impactos, o papel do Oficial de Justiça como elo entre o Judiciário e a sociedade, a atuação nas medidas protetivas e no combate à violência contra a mulher.
O presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, foi um dos palestrantes do evento, ao lado de Mariana Liria, presidente da FENASSOJAF, e João Batista, presidente da FESOJUS. Durante sua fala, Medeiros Neto enfatizou a importância da união da categoria para garantir avanços e conquistas. “A união fortalece a categoria. Esses debates representam muito para nossa vida profissional e foram muito bem escolhidos. Discutimos temas essenciais, como a Resolução 600 e seus impactos nos tribunais. Esse congresso nos fortalece e nos une, e precisamos disso cada vez mais”, afirmou.
Medeiros Neto reforçou ainda a necessidade de mobilização e valorização da categoria. “Cada congresso é uma oportunidade de crescimento e de fortalecimento. Seguimos juntos, cada vez mais fortes.”
O associado Thiago Augusto Carvalho de Souza ressaltou a importância da participação da categoria em eventos como esse. “É muito importante a participação dos Oficiais nesse tipo de evento, porque ele traz relevância para o cargo e possibilita a troca de experiências, inclusive com profissionais de cargos diferentes. Tivemos aqui a presença de alguns conselheiros do CNJ, e a partir disso conseguimos ter uma visão sobre o que eles pensam a respeito do poder judiciário”, afirmou.
Já para a associada Mirian Medeiros Sampaio, as palestras proporcionaram um olhar para o futuro da categoria. “As palestras estão sendo muito boas, porque elas trazem um pouco sobre o futuro; elas adiantam aquilo que está por vir. Assim conseguimos nos preparar e nos antecipar. Além disso, temas importantes como cuidados com a saúde e o combate ao assédio também foram abordados”, destacou.
O evento também contou com a presença de metade da bancada parlamentar da Câmara dos Deputados do Mato Grosso, que fez questão de reafirmar o compromisso com a categoria. Os parlamentares se uniram ao presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, deputado federal Coronel Silva, reforçando o apoio às demandas da classe.
Durante sua palestra, o deputado federal Coronel Meira trouxe à tona um preocupante panorama sobre a segurança. Apresentando os dados de uma pesquisa realizada pelo Sindojus-MG, o deputado destacou que 88,4% dos Oficiais entrevistados já foram vítimas de algum crime no exercício da profissão, evidenciando os riscos enfrentados diariamente pela categoria. Os números revelam que ameaças (77,7%), calúnia, difamação ou injúria (29,1%), constrangimento ilegal (20,9%), lesão corporal (8,3%) e até cárcere privado (4%) são algumas das situações enfrentadas pelos profissionais.
Outro dado alarmante apontado pelo parlamentar foi a baixa formalização das ocorrências: apenas 44,3% das vítimas registraram boletim de ocorrência ou comunicaram o fato à chefia, e 67,8% afirmaram não ter recebido qualquer tipo de apoio institucional. “Esses dados demonstram a urgência de medidas que garantam maior segurança e respaldo aos oficiais de justiça, que desempenham um papel fundamental no sistema judiciário”, ressaltou Coronel Meira.
Outra palestra que ganhou destaque foi a do juiz André Reis Lacerda, do TJ-GO, que abordou o uso da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário. “Estamos caminhando para um mundo hiperconectado. Ferramentas de IA já produzem relatórios, resumos de ementas e realizam análises em tempo recorde. O desafio agora é saber utilizá-las com responsabilidade”, afirmou.
O juiz explicou que a IA não substituirá o ser humano, mas que aqueles que dominam a tecnologia poderão substituir quem não souber usá-la. Ele também abordou a Resolução 600 e a figura do Agente de Inteligência, destacando as preocupações de alguns magistrados. “Perda de atribuição é perda de poder, de salário, de cargo, de importância”, enfatizou.
Por fim, André defendeu que a tecnologia seja usada para criar um Judiciário mais eficiente, ágil e acessível. “Não dá mais para que tudo seja presencial. A modernização exige decisões compatíveis com o nosso tempo. E quem está na linha de frente, como os oficiais de justiça, precisa ser capacitado, valorizado e integrado aos novos sistemas. O futuro não é amanhã — o futuro é agora”, finalizou.
