AOJESP esclarece dúvidas e indica protocolos de segurança para o cumprimento de mandados
O Secretário de Normas de Serviço da AOJESP, Marcus Vinícius Nóbrega de Salles, esclareceu dúvidas de associados com relação à pagamentos e distribuição de mandados durante o trabalho remoto, bem como formas de prevenção e protocolos de segurança durante o cumprimento de atos.
Veja a versão em PDF ou leia abaixo as questões com os devidos esclarecimentos do diretor da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP):
QUESTÕES:
1- Em relação ao Mapa Paga como vai ser feito o pagamento se a SADM vai permanecer trabalhando remotamente?
2 – Em se tratando de mandado de processo físico como vai ser distribuído, se a SADM vai permanecer trabalhando remotamente?
3 – A AOJESP vai disponibilizar algum modelo de requerimento para o afastamento do OJ que coabite com idoso? O teletrabalho dos Oficiais de Justiça afastados seria somente por videoconferência dos presos?
4- Durante uma diligência (um exemplo) de constatação de bens no interior do imóvel como evitar o risco de contaminação do OJ/ Jurisdicionado e familiares, enfim de todas as pessoas envolvidas no cumprimento do ato apesar do uso de máscaras e distanciamento social? Quais seriam os protocolos/procedimentos a serem adotados, além dos relatados, nessa situação e em outras idênticas em que a finalidade do mandado determine que o ato seja cumprido em um ambiente fechado? Um abraço”.
RESPOSTAS:
1 – O pagamento dos mapas da justiça paga só será processado quando efetivamente houver retorno dos trabalhos presenciais nas SADMs (que está programado para acontecer no dia 1º/09/2020, se nada mudar). A AOJESP elaborou pedido à Corregedoria Geral da Justiça, para pagamento durante o Trabalho Remoto, mas a resposta foi negativa, mesmo em sede de reconsideração.
2 – Os mandados oriundos de processos físicos podem até ser distribuídos pois a SADM pode ficar aberta. Entretanto, os Oficiais de Justiça estarão impossibilitados de recebê-los pois não podem adentrar o recinto do Fórum, exceto para impressão de mandados digitais.
3 – A AOJESP já elaborou modelo para situação de afastamento, desde o princípio, e foi publicado no site oficial da Associação em 07/05/2020, cujo link é: https://www.aojesp.org.br/aojesp/?p=noticiaDetalhe&idNoticia=1134. Caso precise, pode baixar o modelo e utilizá-lo. Se quiser adaptá-lo, também pode. Quanto ao teletrabalho dos afastados, estes o farão via Microsoft Teams (réus presos e menores apreendidos). Os atos de comunicação por Whatsapp (Lei Maria da Penha) até podem ser feitos pelos afastados, porém em caso negativo necessitam de redistribuição, para realização de diligências físicas no endereço do destinatário, o que pode encontrar entraves de redistribuição por parte de SADMs, além do possível atraso no cumprimento, se for do plantão, enquanto aguarda retorno do contato via aplicativo.
4 – Infelizmente o TJSP não elaborou nenhum protocolo para os Oficiais de Justiça. Entretanto nós temos algumas ideias que podem orientá-la em como proceder:
– Ao sair de casa, calce os sapatos que utilizará do lado de fora da residência;
– A máscara deve estar bem ajustada ao rosto, cobrindo nariz e boca e de forma a não ficar nenhuma parte exposta (especialmente aberturas nas laterais);
– use o face shield (adquirido pelo TJSP e a ser entregue nas Comarcas);
– As máscaras e luvas devem ser trocadas com frequência;
– Não coce nariz, boca ou olhos;
– Solicite que o destinatário utilize máscara, se a possuir;
– Para o caso de aglomeração, etc., o correto é suspender a diligência e certificar o fato.
– Já se a diligência for para ser cumprida no interior de uma residência (constatação, penhora, etc.) e houver pessoas que estejam no grupo de risco, suspenda a diligência para cumprimento em outra oportunidade (devolva certificando o ocorrido).
– Não colha assinatura do destinatário;
– Leve consigo saco/envelope caso seja necessário acondicionar algum objeto/documento a ser recolhido;
– Utilize o álcool em gel sempre que adentrar o veículo;
– Traga de casa alimentos ou bebidas e tenha cuidado com os fechos das embalagens para não se contaminar;
– Evite o uso de banheiros públicos e/ou desconhecidos;
– Ao chegar em casa, retire os calçados deixando-os do lado de fora, coloque toda a roupa para lavar e tome banho;
– Descarte luvas (e máscaras se o caso), no lixo, acondicionando-as em sacolas bem vedadas;
– Não se tratando de mandados do plantão, deixe-os para certificar 3(três) ou mais dias depois de realizadas as diligências.
Marcus Vinícius Nóbrega de Salles
Secretário de Normas de Serviço – AOJESP
