O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado e o secretário-geral e presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, encontram-se em Brasília nesta quarta-feira (07/05) para buscar a derrubada dos vetos a lei 15134/25 (reconhecimento do risco no exercício da função dos Oficiais de Justiça e outras categorias), que foram publicados hoje no Diário Oficial da União. A lei 15134/25 foi aprovada no último dia 8 de abril, em votação simbólica no Plenário da Câmara Federal após intensas mobilizações dos Oficiais e da atuação conjunta da AOJESP, da AFOJEBRA e de outras entidades que representam a categoria, que trabalharam em conjunto na Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, presidida pelo Deputado Federal Cel. Meira, além de contar com o apoio irrestrito de parlamentares como os Deputado Federais Jonas Donizete e Ricardo Silva.
De acordo com Cássio Ramalho do Prado, não existem motivos para manter tais vetos ao projeto: “Sem dúvida, os avanços na sanção da lei 15134/25, devem ser comemorados pela categoria como um passo além, já que não havia uma lei que falasse sobre medidas de proteção. É a primeira vez que os oficiais de justiça são contemplados em uma lei federal; com o trabalho para conquista desta lei saímos da invisibilidade. A AOJESP está aqui em Brasília procurando os parlamentares para podermos realizar a derrubada dos vetos, pois entendemos não haver razão específica para permanecerem”, declarou o presidente da AOJESP.
Projeto de Lei 6204/19 – Outro motivo da visita dos dirigentes da AOJESP à Brasília foi com relação ao PL da desjudicialização da execução civil, que retira drasticamente atribuições do Poder Judiciário, repassando-as aos cartórios extrajudiciais. O Projeto de Lei 6204/19 estava previsto para ser lido hoje pela relatoria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, após um trabalho intenso da AFOJEBRA e outras entidades de representação nacional da categoria, acabou sendo retirado de pauta pelo próprio relator. O presidente da AOJESP discorreu acerca dos prejuízos que este projeto pode trazer à sociedade: “Estamos trabalhando para evitar este perigo para a sociedade, que passa para a iniciativa privada a possibilidade de acesso a informações de todos os envolvidos no processo, sem o devido cuidado da confidencialidade, que hoje existe dentro do serviço público, sem contar que o projeto torna a Justiça menos acessível à parcela da sociedade que mais necessita dela”, declarou Cássio Ramalho do Prado.
