A diretoria da AOJESP realizou uma consulta para que o Tribunal de Justiça de São Paulo esclareça o Comunicado nº 12/2021 da SGP, no que diz respeito ao registro de frequência dos Oficiais de Justiça. O Ofício foi protocolizado nesta quarta-feira (7/7), endereçado à Presidência da instituição.
De acordo com o Comunicado nº 12/2021 da Secretaria de Gestão de Pessoas, a partir do último dia 1º de julho, os servidores em teletrabalho (e home office) deverão utilizar o aplicativo Frequência Desktop para registro diário de ponto utilizando computadores. Porém, o documento não cita a categoria dos Oficiais de Justiça, que possui regramento de trabalho diferenciado, já que realizam atividade essencialmente externa.
Diferente dos demais trabalhadores que podem realizar o serviço virtualmente por meio de aparatos tecnológicos, os Oficiais de Justiça seguiram trabalhando de maneira presencial no cumprimento dos mandados.
As medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça para utilização do aplicativo Frequência Desktop impõem o registro de frequência diária e a limitação do horário desse registro, tendo gerado muitas dúvidas e interpretações divergentes entre os gestores de centrais e juízes corregedores, por isso a AOJESP decidiu recorrer à presidência para sanar dúvidas e propor mudanças.
O diretor financeiro da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, entende que o TJSP precisa ser mais objetivo em seus comunicados. “A classe dos Oficiais de Justiça desenvolve seu trabalho externamente, concretizando as determinações judiciais. Ao obrigar os Oficiais de justiça a irem diariamente ao fórum para registrar o ponto ou restringir a um período determinado, trará sérias dificuldades em nossa atuação jurisdicional”, finalizou o Cássio.
Veja a íntegra do Ofício protocolizado pela entidade:
