A diretoria da AOJESP e representantes das entidades nacionais dos Oficiais de Justiça – AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS – foram recebidos pelo ministro da Justiça Flávio Dino, nesta quarta-feira (18/10) para discutir pautas de interesse da categoria. A agenda foi realizada graças ao trabalho do deputado federal e Oficial de Justiça do Ricardo Silva por São Paulo. Participaram do encontro, representando a AOJESP, o diretor financeiro Emerson Franco e o secretário geral Mário Medeiros Neto, que também é presidente da AFOJEBRA.
Na reunião foram discutidos diversos assuntos que vêm sendo pleiteados há anos pela categoria, tais como combate à desjudicialização, agente de inteligência processual, reconhecimento do risco no exercício da função, porte de arma e o Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça.
De acordo com o representante da AOJESP, Emerson Franco, esta reunião foi uma das mais produtivas já realizadas em Brasília. “Saí com a melhor impressão possível. Fiquei extremamente feliz com a forma que o ministro nos recebeu. ele atendeu de pronto todos os nossos pleitos. É claro que agora a gente tem um caminho a percorrer, mas ele se prontificou a nos ajudar, em todos os sentidos, inclusive os itens que tramitam nas casas legislativas e aquelas que estão no STF e CNJ. Por isso, de todas as vezes que eu fui a Brasília, na minha opinião particular, eu acho que foi uma das reuniões mais produtivas até então.”, afirmou Emerson.
Grande parte dos pleitos apresentados dependem de aprovação no Congresso Nacional ou deliberação do Conselho Nacional de Justiça. Porém o ministro se prontificou a defender essas pautas junto aos chefes do legislativo e do Judiciário.
Ao final da reunião, o ministro declarou que por já ter atuado nas três esferas de poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) nos seus trinta e três anos de atividade profissional, sempre conviveu com centenas de Oficiais de Justiça em diversas circunstâncias e enalteceu estes profissionais. “Sempre mantive o respeito por essa categoria que é essencial para o bom funcionamento do sistema de Justiça do Brasil, na medida em que são os Oficiais de Justiça que concretizam comandos normativos e comandos judiciais que são fundamentais para que a Justiça tenha efetividade”, afirmou.
Reunião no CNJ
Mais cedo, as diretorias da AFOJEBRA, AOJESP e FESOJUS estiveram reunidas com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcello Terto e Silva para falar sobre o projeto de Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual.
Os representantes dos Oficiais de Justiça falaram sobre as preocupantes implicações e anomalias que os projetos de desjudicialização podem trazer para o judiciário e, consequentemente, para o jurisdicionado.
O presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, explicou que o lobby dos cartórios quer ter acesso a ferramentas que podem promover uma verdadeira devassa fiscal nas contas das pessoas. E lembrou que cartórios atendem a interesses privados.
“Por que entregar nas mãos do setor privado ferramentas que exigem uma responsabilidades tão sérias? Por que não permitir o acesso aos Oficiais de Justiça, que têm fé pública e são constitucionalmente os responsáveis legais por fazer busca e apreensão?”, questionou Mário.
Concordando com a defesa do Mário, o conselheiro lembrou que os cartórios extrajudiciais visam o lucro e poderão inclusive escolher quais processos avançar. “Realmente, o cartório tem finalidade lucrativa. Essa lógica é saudável para esse tipo de questão?” Argumentou o Tatto”
O conselheiro defendeu a ideia, mas recomendou que fossem criados núcleos. “Grandes poderem requerem grandes responsabilidades. Tem que selecionar um grupo de servidores para essa função”, afirmou.
“Os Oficiais de Justiça têm `know-how`, a estrutura já existe, falta vontade de fazer. E nós queremos trazer celeridade e eficiência para o Judiciário”, defendeu Mário.
