A diretoria da AOJESP teve a primeira reunião do ano com representantes da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (18/1). Na oportunidade, diversas pautas importantes dos Oficiais de Justiça foram abordadas.
Representando a Entidade, participaram o presidente Cássio Ramalho do Prado, a vice-presidente Magali Marinho Pereira e a diretora jurídica Marilda Lace. Pelo Tribunal de Justiça, participaram os juízes assessores da Presidência Alexandre Andretta dos Santos e César Augusto Fernandes.
Cássio reivindicou a realização de concurso público para Oficial de Justiça a fim de amenizar a carência de servidores em diversas comarcas. Ele entregou uma planilha com o mapeamento dessas localidades. Andretta disse estar ciente do problema e que levará o pedido ao presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe.
Marilda reforçou que o último concurso foi em 2009 e que, até agora, mais de 2300 oficiais se aposentaram, deixando mais de 5400 cargos vagos. Magali completou dizendo que esse é um dos motivos pelos quais a média de idade da categoria é tão alta.
“Há uma dificuldade em estimar o número de vagas para Oficiais de Justiça. Para escrevente há um número certo por processos, o que torna mais fácil. Para Oficial de Justiça é complicado porque a categoria está passando por diversas transformações, inclusive no código de processo civil”, destacou Andretta, que completou: “provavelmente, não serão muitas. Mas vamos tentar”.
Sobre abertura do Processo de Remoção, que também foi reivindicado pela AOJESP, Andretta disse que em 2023 possivelmente haverá novo processo. O juiz assessor Cesar Augusto completou dizendo que para Oficial de Justiça o processo se torna mais complicado devido à escassez de funcionários. “Só posso autorizar uma remoção se não for desfalcar o foro de origem”, disse.
Marilda explicou que a central digital tornou o trabalho mais burocrático e o oficial fica mais tempo em trabalho interno, recebendo os mandados, imprimindo e certificando. “Deve-se levar em conta, ainda, os problemas recorrentes do SAJ”, acrescentou. À medida que se reduz o número de oficiais, os plantões diários aumentam.
A AOJESP pediu providências para diminuir insegurança no exercício da função. Marilda sugeriu uma parceria com as instituições que concedem porte de arma, para que o Tribunal informe nos mandados se alguma das partes possui porte de arma. “Algo que viesse no mandado: ‘o réu possui porte de arma’”, explicou.
Ainda sobre segurança, Cássio apresentou uma cartilha feita no Acre com dicas de segurança para o exercício da função dos Oficiais de Justiça e propôs que o Tribunal disponibilizasse orientação sobre segurança.
Magali criticou a falta de acesso aos autos dos processos. “Antigamente, conseguíamos acessar partes do processo, inclusive certidões anteriores, para que pudéssemos nos preparar e nos adiantarmos ao risco. Quando o processo vem de outro fórum, isso já não acontece, dificultando o cumprimento do mandado”, afirmou.
Na oportunidade, a AOJESP apresentou um comparativo dos estados, que mostra que São Paulo tem os auxílios saúde e alimentação entre os mais baixos do país. A entidade reivindicou majoração o quanto antes. Sobre o assunto, Andretta explicou que o presidente Anaffe é sensível ao assunto e que deverá conceder um aumento no auxílio saúde. “Só não é possível ainda afirmar de quanto será esse aumento”, explicou Andretta.
Cássio também falou sobre a diferença salarial entre os servidores do Judiciário paulista e o dos outros estados, principalmente do Nordeste, que tem vencimentos bem maiores.
A AOJESP questionou ainda decisão do Tribunal de Justiça que diminuiu a contagem de horas nos plantões do Juizado Especial do Torcedor, ao não computar o deslocamento do fórum ao local da partida. Isso tem implicado no não pagamento dos auxílios, já que o tempo de trabalho computado fica inferior a quatro horas. “Desde que entra no fórum para pegar a van que leva ao local da partida, o funcionário fica à disposição do Tribunal. Não é justo que esse tempo não seja contabilizado”, defendeu Cássio. Andretta disse que vai se debruçar novamente sobre o assunto.
Marilda perguntou sobre a pesquisa que o Tribunal fez com os Oficiais de Justiça para saber quem gostaria de trabalhar apenas no cumprimento de diligências virtuais. Cesar Augusto disse que se surpreendeu com o número de inscritos, visto que para a função não haverá ressarcimento de diligência. De acordo com o magistrado, a medida poderá ser implantada em breve, mas não garantiu que todos que responderam à pesquisa serão convocados.
