AOJESP e AFOJEBRA trabalham no Ministério da Justiça pela derrubada de vetos na Lei 15.134/25
O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, e o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, estiveram no Ministério da Justiça nesta quarta-feira (7/5), em reunião com o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, para dar início à mobilização pela derrubada dos vetos aplicados a trechos da Lei nº 15.134/25. A agenda teve como objetivo entender as razões que levaram à decisão governamental e buscar estratégias para reverter o cenário no Congresso Nacional.
Durante o encontro, o secretário Marivaldo destacou que a Presidência da República reconhece a importância e o direito ao risco dos Oficiais de Justiça, mas justificou que o veto se deu com base na avaliação de que nem todas as categorias incluídas no caput da lei estariam expostas ao risco permanente — critério essencial para o reconhecimento legal de determinadas garantias funcionais.
O presidente da AOJESP explicou que, além do risco inerente à função dos Oficiais de Justiça, a Polícia Militar quase sempre não dispõe de efetivo suficiente para atender às demandas urgentes da categoria. Diante dessa afirmação, o secretário questionou: “mas os despejos vocês sempre cumprem com acompanhamento policial, correto?”
Cássio respondeu explicando que, na realidade, os Oficiais trabalham sozinhos na maior parte do tempo. “Os Oficiais de Justiça cumprem a grande maioria dos mandados sem acompanhamento policial, nem qualquer tipo de apoio, mesmo em casos de despejo ou relacionados à Lei Maria da Penha. É uma profissão solitária e de alto risco”, contestou.
O vice-presidente legislativo, Joselito Bandeira, também lembrou que já existe um estudo, com laudo técnico feito por médico do trabalho, que comprova o risco no exercício dos Oficiais de Justiça, inclusive comparando as ocorrências de morte com outras categorias, como a dos Policiais Federais. Segundo o estudo, houve mais Oficiais de Justiça que vieram a óbito em virtude do trabalho que exercem no mesmo período pesquisado.
De acordo com o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, a entidade, junto com as demais representações nacionais de Oficiais de Justiça, seguirá trabalhando ativamente pela derrubada do veto no Congresso Nacional. “É importante que toda a categoria mobilize os parlamentares nas bases e nós reforçamos com as lideranças parlamentares em Brasília. Vamos juntos pelo mesmo resultado”, enfatizou Mário Neto, destacando que a força da articulação coletiva será determinante nos próximos passos dessa luta.
Participaram ainda o diretor legislativo da AFOJEBRA, Joselito Bandeira, a presidente da FENASSOJAF, Mariana Liria, o diretor da FESOJUS, Luiz Arthur, e o assessor do secretário, Marco.
