A diretoria da AOJESP foi recebida, nesta terça-feira (30/1) pelo conselheiro Marcelo Terto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pelo assessor Leonardo Peter da Silva para tratar sobre o Provimento CG 27/2023 e suas drásticas consequências para os Oficiais de Justiça de São Paulo. O encontro foi agendado por Mário Neto, presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça Estaduais (AFOJEBRA).
Representando a categoria participaram o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, e o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto.
Após longa e detalhada apresentação pelos representantes dos Oficiais de Justiça, seguido de pedidos do Conselheiro para explicar melhor determinados pontos do Provimento CG 27/2023 e das consequências reais para a categoria, Marcelo Terto indicou que finalmente entendeu o que se passa em São Paulo após a edição do novo Provimento. Reforçou o quanto foi bom conversar com quem entende do assunto e sabe explanar com propriedade. Após a extensa e profícua reunião com o Conselheiro Marcelo Terto, a AOJESP traçou sua estratégia de atuação para que o PCA apresentado não seja limitado em seu alcance. O objetivo é que os Oficiais de Justiça do TJSP tenham o melhor resultado diante desse Provimento tão desfavorável e prejudicial.
O mais breve possível a AOJESP deve protocolar sua intervenção e seguir atuando para resolver definitivamente essa questão.
Esta foi a terceira vez que AOJESP e AFOJEBRA estiveram reunidas com o conselheiro, mas a primeira para tratar especificamente deste assunto.
A AOJESP já contratou o escritório do ex-ministro do STF Ayres Brito para elaboração de um parecer que deve ajudar a embasar suas pretensões.
“A AOJESP tem trabalhado firmemente para combater esse provimento, recorrendo a todas as instâncias quando necessário. Nossa diretoria promove ações fundamentadas para que toda a classe seja contemplada em seus direitos”, afirmou o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado.
“O trabalho rápido da AOJESP, a pouquíssimos dias após a publicação do Provimento CGJ 27/2023, permitiu, de imediato, a revisão pela Corregedoria Geral de dois pontos de muita relevância para os Oficiais de Justiça de São Paulo, a diminuição da distância que configura local lindeiro ou contíguo de 500 metros para 200 metros e a permanência do pagamento do adiantamento de 20%, que custeia a manutenção e os custos do nosso carro particular colocado à serviço do TJSP. Agora seguimos para avançar sobre os outros pontos que percebemos que ficaram bem esclarecidos para o Conselheiro do CNJ e, em cima de nossas argumentações, apresentar novo pedido também de suspensão total do Provimento”, apontou Mário Neto.
