A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) convoca todos os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário paulista para uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE). O encontro, marcado para o dia 17 de outubro de 2025, em formato híbrido (presencial e virtual), tem uma pauta que pode redefinir os rumos da atuação e da representação sindical dos profissionais no estado.
A convocação destaca o recente reconhecimento da AOJESP como associação legítima para a representar a categoria dos Oficiais de Justiça, no âmbito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0000119-48.2024.2.00.0000, em trâmite no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este reconhecimento amplia o poder de representação da entidade em questões judiciais e administrativas.
A Assembleia abordará também temas de grande impacto para os Oficiais de Justiça:
- Denúncia Contra o Sindojus-SP: Será submetida à deliberação e votação a apresentação de uma denúncia da AOJESP ao Ministério Público do Trabalho contra o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Sindojus-SP), por supostas práticas antissindicais e irregularidades administrativas. Os encaminhamentos dessa denúncia e as medidas subsequentes de defesa dos interesses da categoria também estão na ordem do dia. Importante: a deliberação e votação sobre esses itens (1 e 2) serão restritas aos associados efetivos da AOJESP em pleno gozo de seus direitos.
- Provimento nº 27/2023 do TJSP e o CNJ: Um dos pontos centrais da AGE é a análise e votação da proposta de acordo apresentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Este acordo diz respeito ao Provimento nº 27/2023, que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, especialmente nos capítulos que tratam dos Oficiais de Justiça e das Seções Administrativas de Distribuição de Mandados (SADMs). O Provimento 27/2023 gerou grande controvérsia na categoria, por tratar, entre outros pontos, da destinação de 10% do valor arrecadado a título de diligência para custeio de despesas administrativas das centrais de mandado. A discussão sobre o tema está inserida no já mencionado PCA nº 0000119-48.2024.2.00.0000 no CNJ.
Segundo o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, “a participação massiva da categoria é importantíssima para definir o posicionamento da AOJESP diante das propostas do TJSP e para endossar os próximos passos na defesa dos seus direitos”.
A AOJESP ressalta que a participação é aberta exclusivamente a Oficiais de Justiça, sendo associados ou não (exceto para os itens 1 e 2). A assembleia será realizada de forma híbrida, oferecendo duas modalidades:
• Virtual: Através da plataforma Zoom, com necessidade de inscrição prévia.
• Presencial: No Sindicato dos Oficiais Marceneiros de São Paulo, localizado na R. dos Carmelitas, 149, Sé, São Paulo – SP.
As chamadas estão marcadas para as 09h30 (primeira), 10h00 (segunda) e 10h30 (terceira e última).
Confira o edital abaixo:
