AOJESP cobra votação do regime de urgência e aprovação imediata do PLC 28/25 sobre o Adicional de Qualificação no Colégio de Líderes da ALESP
A diretoria da AOJESP esteve presente ontem (07/10) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para participar de reunião da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público e, em seguida, da sessão no Colégio de Líderes da casa legislativa.
No período da manhã, os servidores debateram acerca dos principais pleitos da categoria como: melhores condições de trabalho; valorização; concursos públicos, saúde do servidor; recomposição das perdas salariais, etc. Além disso, os participantes também se organizaram para participar, no período da tarde, da sessão do Colégio de Líderes.
Durante a sessão do Colégio de Líderes, a diretoria AOJESP, representada pela diretora Jurídica Marilda Lace, e pela vice-presidente Magali Marinho, teve a oportunidade de cobrar dos parlamentares maior agilidade na votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 28/2025, que altera os percentuais do adicional de qualificação no plano de cargos e carreiras dos servidores do TJ-SP.
Em sua fala, representando as entidades do Poder Judiciário, Marilda Lace destacou que o PLC 28 é fruto de forte mobilização da categoria em campanha salarial deste ano, que resultou em mesa de negociação entre TJSP e entidades, tendo em vista que os servidores do judiciário estão com uma defasagem salarial de mais de 25% de perdas inflacionárias: “O projeto busca minimizar um pouco essa defasagem, acrescentando percentuais ao adicional para os servidores que possuem títulos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado”, salientou a diretora jurídica da AOJESP, que acrescentou: “o Tribunal alega que não tem nenhum óbice à tramitação e aprovação imediata desse projeto, que foi uma iniciativa do próprio TJ, portanto, gostaríamos que ele fosse aprovado quanto antes, pois em novembro teremos eleição de uma nova cúpula na corte paulista, e esse foi um compromisso decorrente de mobilização da categoria junto a atual gestão durante a nossa campanha salarial”, explicou Marilda, solicitando maior sensibilidade dos parlamentares em relação ao projeto de enorme importância para os servidores do Judiciário paulista. (veja o vídeo abaixo):
O PLC 28/25 está pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para a sessão de 08.10.2025, onde será deliberado sobre a aprovação do parecer favorável do Dep. Carlos Cézar. Após essa etapa, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Orçamento; porém, se for aprovado o regime de urgência, a tramitação acelera-se e o projeto poderá ser pautado em plenário com maior rapidez.
