AOJESP busca apoio na Assembleia Legislativa para isenção de IPVA (PL 40/24)
O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), Cássio Ramalho do Prado, esteve nesta segunda-feira (03/11) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) em uma reunião no gabinete do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino. O encontro também contou com a presença de Marcos Trombeta, diretor da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Assojaf).
O objetivo principal da visita foi discutir o andamento e buscar apoio para o Projeto de Lei (PL) 40/24, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que trata da isenção de IPVA para todos os Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo. Logo ao início do encontro, Cássio do Prado expressou seu agradecimento ao deputado Luiz Claudio Marcolino pelo parecer favorável que será emitido pelo parlamentar na Comissão de Finanças e Orçamento da ALESP em relação ao PL 40/24: “Toda a categoria agradece ao deputado pelo parecer que vai ser dado agora no PL 40/24, que fala sobre uma grande reivindicação nossa, a isenção do IPVA para todos os Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo”, afirmou Cássio do Prado. Marcos Trombeta, da Assojaf, reforçou o agradecimento: “Agradeço o apoio do deputado. Contamos com o parlamentar para aprovar esse projeto.”
Reconhecimento da Importância do Trabalho – O deputado Luiz Claudio Marcolino ressaltou a relevância do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça e a necessidade de apoio para a categoria: “É um prazer poder conversar com as associações que trouxeram argumentos importantes para poder ser apresentado um parecer favorável para que todos da Comissão de Finanças e Orçamento analisem o projeto. De fato, o trabalho que hoje os Oficiais têm feito aqui no Estado de São Paulo é muito importante para a execução e a conclusão da Justiça no nosso Estado”, salientou o deputado.
O parlamentar também enfatizou a incoerência de exigir que os Oficiais de Justiça utilizem seus veículos particulares, essenciais para o cumprimento de suas funções, sem oferecer a isenção tributária. “Não podemos ter profissionais que hoje colocam o seu veículo para fazer o trabalho sem ter esse benefício”, declarou Marcolino. O deputado garantiu que o parecer favorável será produzido e encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, manifestando sua confiança na aprovação do projeto.
Outras Pautas da Categoria – Além do PL 40/24, o encontro serviu para que o presidente da AOJESP apresentasse outras demandas da categoria, como o déficit de Oficiais de Justiça no quadro do TJSP: “Mesmo com o último concurso, as nomeações ainda não são suficientes para preencher o quadro necessário”, ressaltou Cássio.
O deputado Marcolino se comprometeu a discutir os demais projetos com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, a fim de dar andamento às propostas que estão paradas, permitindo que a ALESP possa apreciá-las.
